Tributação de Rendimentos na Categoria G

A tributação de rendimentos na categoria G faz-se pelo preenchimento dos anexos G e G1. Estes anexos dizem respeito à declaração de rendimentos de incrementos patrimoniais.

Rendimentos patrimoniais

Os incrementos patrimoniais estão estipulados no artigo artigo 9.º do CIRS:

  • mais-valias e as indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais, excetuadas as fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente, de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se neste último caso como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão;
  • importâncias recebidas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência, independentemente da fonte ou título;
  • os acréscimos patrimoniais não justificados;
  • as indemnizações devidas por renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis.

Anexo G e anexo G1

No anexo G declaram-se os imóveis vendidos, assim como as ações. Nele se inserem tanto as mais-valias como as menos-valias de todo o agregado familiar.

Para declarar imóveis veja o artigo como declarar mais valias no IRS.

Para declarar ações consulte o artigo como declarar a venda de ações no IRS.

No anexo G1 entram as mais-valias pela venda de imóveis excluídos de tributação e a venda de ações isentas de tributação, como as ações detidas há mais de um ano.

Saiba como deve preencher o anexo G e G1 do IRS.