Tributação de Rendimentos na Categoria E

A tributação de rendimentos na categoria E é feita com o preenchimento do anexo E. Este é o anexo destinado à declaração de rendimentos de capitais.

Preenchimento do anexo E

O anexo E não é individual, devendo-se incluir os rendimentos de capitais recebidos por todos os membros do agregado familiar. Alguns

Consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais vantagens económicas, qualquer que seja a sua natureza ou denominação, sejam pecuniários ou em espécie, procedentes, direta ou indiretamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem como da respetiva modificação, transmissão ou cessação, com exceção dos ganhos e outros rendimentos tributados noutras categorias

Os rendimentos de capitais que se podem declarar estão dispostos no artigo 5º do Código do IRS. Entre eles incluem-se os juros decorrentes de depósitos a prazos e outras aplicações financeiras, assim como lucros ou dividendos colocados à disposição do sujeito passivo.

Englobamento de rendimentos de capitais

Os rendimentos da categoria E são tributados por uma taxa liberatória de 28% (no seu geral) mas podem ser tributados por englobamento (por juntar os mesmos a rendimentos aos de outras categorias). Neste último caso, o contribuinte terá de declarar a totalidade dos rendimentos de capitais. Isto implica que sejam englobados os rendimentos prediais, as mais-valias de valores mobiliários, os rendimentos líquidos das categorias A e B de atividades de elevado valor acrescentado e os rendimentos obtidos no estrangeiro auferidos por residentes não habituais.

Com o englobamento, a taxa aplicada aos rendimentos deixa de ser a taxa liberatória de 28% e passa a ser a taxa do escalão de IRS do contribuinte. Quando a taxa de IRS é inferior à taxa liberatória, compensa ao contribuinte fazer o englobamento.

Assim, se os rendimentos coletáveis forem menores do que 7.000 euros, o contribuinte fica a ganhar com o englobamento, já que a taxa a aplicar é de 14,5%. Sempre que forem superiores aos 28% da taxa liberatória não compensa englobar.