Taxas de tributação autónoma

• Encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas - 10% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 000 euros, 27,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 25 000 euros, e inferior a 35 000 euros; 35% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 000 euros. No caso de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in, as referidas taxas são reduzidas para 5%, 10% e 17,5%, respectivamente. Nos casos de viaturas ligeiras de passageiros movidas a GPL ou GNV, as taxas referidas são de 7,5%, 15% e 27,5%, respectivamente.
• Despesas de representação - 10%;
• Despesas não documentadas - 50%, sendo esta taxa elevada a 70% no caso do sujeitos passivos isentos total ou parcialmente ou que não exerçam a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola ou que aufiram rendimentos diretamente resultantes do exercício de atividade sujeita ao imposto especial de jogo;
• Ajudas de custo e deslocações em viatura própria não faturadas a clientes - 5%;
• Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerente - 35%;
• Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes - 35%;
• Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiam de isenção total ou parcial de IRC - 23%.

Os encargos com viaturas incluem:

• Depreciações
• Rendas ou alugueres
• Seguros
• Despesas com manutenção e conservação
• Combustíveis e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização.

As despesas com representação incluem:

• Receções;
• Refeições;
• Viagens;
• Passeios e espetáculos oferecidos aos clientes, fornecedores ou outras pessoas e entidades em Portugal ou no estrangeiro.