Transmissões Gratuitas de Bens e IVA

Caso se pergunte se uma transmissão gratuita de bens está sujeita a IVA eis a sua resposta: nim (sim e não). Confuso? Vejamos a explicação.

Transmissões Gratuitas de Bens Sujeitos a IVA

As transmissões gratuitas estão sujeitas a IVA quando relativamente a esses bens ou aos elementos que os constituem, tenha havido dedução total ou parcial do imposto e quando o valor da oferta ultrapasse o valor de € 50 (IVA excluído) e o montante global não ultrapasse 0,5% (cinco por mil) do volume de negócios do ano anterior

Transmissões Gratuitas de Bens Não Sujeitos a IVA

Mesmo que tenha havido dedução total ou parcial do imposto, não haverá sujeição quando, independentemente do seu valor, estejam em causa amostras, ou quando se trate de ofertas de valor unitário igual ou inferior a € 50 (IVA excluído) e cujo montante global não ultrapasse 0,5% do volume de negócios do ano anterior (de acordo com o nº 7 do artº 3º do CIVA).

Na situação de se tratar de transmissões de bens a título gratuito, realizadas a IPSS e a organizações não governamentais sem fins lucrativos, para posterior distribuição a pessoas carenciadas, aplica-se a isenção de IVA (segundo o n.º 10 do artigo 15.º do CIVA).