Taxas Liberatórias em IRS

As taxas liberatórias em IRS são um exemplo das taxas especiais aplicadas aos rendimentos dos contribuintes. Na prática, esta é uma forma de se pagar o imposto à parte e num momento específico.

Aplicadas de forma definitiva no momento em que os rendimentos são colocados à disposição do sujeito passivo, as taxas liberatórias estão normalmente associadas a rendimentos dos proprietários de imóveis, não residentes em território nacional e ainda a lucros associados a jogos, lucros de depósitos bancários ou recebidos em participações sociais, entre outros.

Sempre que o rendimento em causa é sujeito a uma taxa liberatória em IRS, já não terá que o mencionar na declaração anual do imposto, ou seja, não haverá englobamento dos rendimentos. Até porque, no caso de ter origem numa instituição financeira, esta já lhe vai descontar a taxa liberatória.

Tributação entre 25% e 28%

As taxas liberatórias a aplicar em sede de IRS dependem do tipo de rendimentos sujeitos a estas.

Variam entre os 25% e os 28%, sendo esta a taxa mais comum a aplicar aos rendimentos incluídos nesta taxa especial. Apenas são taxados a 25% os rendimentos das categorias A, B e H auferidos por sujeitos passivos não residentes. Tudo o resto é tributado a 28%.

Há situações em que o contribuinte não tem qualquer opção de escolha da taxa de IRS a aplicar, sendo obrigatoriamente abrangido por estas taxas liberatórias. Mas há cenários em que o sujeito passivo pode optar pela tributação autónoma ou pelo englobamento dos rendimentos. Por defeito, é aplicada a taxa liberatória, sendo necessário solicitar o englobamento, caso o pretenda.

É o que acontece, por exemplo, com os proprietários de imóveis. De acordo com o Artigo 72º do Código do IRS, os rendimentos prediais serão sempre tributados de forma autónoma, a uma taxa liberatória de 28%. Mas o proprietário pode continuar a englobá-los ficando sujeito à taxa correspondente ao total do rendimento coletável. Neste caso, poderá ainda deduzir as despesas com os imóveis.

Descubra a resposta à pergunta: englobamento ou tributação de rendimentos prediais?

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