A legislação da Certificação Energética de Edifícios foi alterada em 2016, contemplando novas taxas para o registo de edifícios de habitação e frações constituídas das tipologias T0, T1, T2 e T3, assim como para edifícios de comércio e serviços e frações que apresentem até 250 m2 de área interior útil de pavimento.

Valor das taxas de registo

Edifícios de habitação e frações constituídas ou que se prevejam vir a constituir de edifícios de habitação:

  • Tipologias T0 e T1 – €28,00 (antes a taxa era de €35,00);
  • Tipologias T2 e T3 – €40,50 (antes a taxa era de €45,00);
  • Tipologias T4 e T5 – €55,00;
  • Tipologias T6 e superiores – €65,00.

Edifícios de comércio e serviços e frações constituídas ou que se prevejam vir a constituir em edifícios de comércio e serviços:

  • Área interior útil de pavimento igual ou inferior a 250 m2 – €135,00 (anteriormente era de €150,00);
  • Área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2 – €350,00;
  • Área interior útil de pavimento superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2 – €750,00;
  • Área interior útil de pavimento superior a 5000 m2 – €950,00.

Estas novas taxas encontram-se na Portaria n.º 39/2016, acrescendo IVA à taxa em vigor aos valores indicados.

A Certificação Energética dos Edifícios é obrigatória na transação e no arrendamento de imóveis. A ADENE é a responsável pela gestão do Sistema Nacional de Certificação Energética dos Edifícios em Portugal.