A taxa reduzida de IVA é de 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores. O valor da taxa normal, da taxa reduzida e da taxa intermédia de IVA mantêm-se em 2021.

Como saber se está abrangido pela taxa reduzida?

Para saber quais os bens e serviços a que se aplica a taxa reduzida de IVA, deve consultar a LISTA I, anexa ao Código do IVA, conforme explica o artigo 18.º, n.º 1 do Código do IVA.

CONSULTAR: LISTA I - IVA À TAXA REDUZIDA

Se os bens ou serviços que procura não estiverem contemplados na lista da taxa reduzida, pode ser que estejam incluídos na LISTA II, dos bens e serviços sujeitos à taxa intermédia de IVA (13% no Continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores).

CONSULTAR: LISTA II - IVA À TAXA INTERMÉDIA

Se os bens que produz e comercializa, ou os serviços que presta, não constam nem da LISTA I, nem da LISTA II, em anexo ao Código do IVA, significa que são tributas à taxa normal de IVA (23% no Continente, 22% na Madeira e 18% nos Açores).

Bens e serviços abrangidos pela taxa reduzida

Entre os bens e serviços que beneficiam da taxa reduzida de IVA (Lista I anexa ao CIVA), assinalamos os seguintes:

  • Grande variedade de produtos alimentares;
  • Produtos farmacêuticos (medicamentos e produtos destinados exclusivamente a fins terapêuticos e profiláticos);
  • Máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante cutâneo;
  • Vestuário de uso medicinal, destinados à colocação de próteses por mastectomia, bem como próteses capilares destinadas a doentes oncológicos, desde que prescritas por receita médica;
  • Espetáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos;
  • Componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade, correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA, e nos fornecimentos de gás natural, correspondentes a consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais;
  • Livros, jornais, revistas de informação geral e outras publicações periódicas;
  • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro, sendo a taxa reduzida aplicada exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objeto de faturação separada;
  • Portagens nas travessias rodoviárias do Tejo, em Lisboa;
  • Assistência domiciliária a crianças, idosos, toxicodependentes, doentes ou deficientes;
  • Cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim;
  • Algumas empreitadas de reabilitação e conservação, designadamente as referentes a imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação, com excepção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares. A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços;
  • Bens utilizados no âmbito de atividades de produção agrícola e aquícola.
Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.