Taxa reduzida de IVA em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

A taxa reduzida de IVA em 2019 é de 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores. O valor da taxa normal, da taxa reduzida e da taxa intermédia de IVA não sofreram alterações face a 2018.

Como saber se está abrangido pela taxa reduzida?

Para saber quais os bens a que se aplica a taxa reduzida de IVA em 2019, deve consultar a LISTA I, anexa ao Código do IVA, conforme explica o artigo 18.º, n.º 1 do Código do IVA.

CONSULTAR: LISTA I - IVA À TAXA REDUZIDA

Se a sua atividade não estiver contemplada na lista da taxa reduzida, pode ser que esteja incluída na LISTA II, dos bens e atividades sujeitos à taxa intermédia de IVA (13% no Continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores, em 2019).

CONSULTAR: LISTA II - IVA À TAXA INTERMÉDIA

Se os bens que produz e comercializa, ou a atividade que exerce, não constam nem da LISTA I, nem da LISTA II, em anexo ao Código do IVA, significa que são alvo da taxa normal de IVA (23% no Continente, 22% na Madeira e 18% nos Açores, em 2019).

Principais atividades abrangidas pela taxa reduzida

Entre as atividades que beneficiam da taxa reduzida de IVA destacam-se:

  • Grande variedade de produtos alimentares;
  • Produtos farmacêuticos (medicamentos e produtos destinados a fins terapêuticos);
  • Espetáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos;
  • Livros, jornais, revistas de informação geral e outras publicações periódicas;
  • Alojamento em hotel;
  • Assistência domiciliária a crianças, idosos, toxicodependentes, doentes ou deficientes;
  • Algumas empreitadas de reabilitação e conservação;
  • Atividades agrícolas e de criação de animais.
Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.