Taxa da Segurança Social do Serviço Doméstico

Consulte as taxas das contribuições do serviço doméstico em Portugal. É o empregador que está responsável pelo pagamento das contribuições e das quotizações do trabalhador.

Contribuições para a Segurança Social

As contribuições são calculadas por aplicação de uma taxa contributiva estipulada sobre a remuneração declarada pelo trabalhador.

O trabalhador do serviço doméstico pode optar entre declarar o seu salário real ou declarar um valor pré-definido (uma remuneração convencional).

O valor que o empregador vai pagar à Segurança Social, por mês ou à hora, dependerá da remuneração declarada.

Convencional

419.22€/mês (13,97€/dia e 2.42€/hora) onde as taxas são de:

• Empregador - 18.90%;
• Trabalhador - 9.40%;
• Total – 28,30%.

Um trabalhador que declare por mês um salário convencional leva a que o seu empregador tenha de pagar 18,9% dos 419,22€ declarados, isto é, 79,23€, enquanto o trabalhador tem de pagar 9,4% do mesmo valor, o que equivale a 39,41€.

Real

A remuneração efetivamente recebida ou pelo menos 530,00€, onde as taxas são de:

• Empregador - 22,30%;
• Trabalhador - 11%;
• Total - 33,30%.

Um trabalhador que recebe por mês um salário real de 600€ obriga a que o empregador pague 22,3% dos 600€ declarados, ou seja, 133,80€, enquanto o trabalhador tem de pagar 11% desse mesmo valor, isto é, 66€.

Tabela da Segurança Social de Empregas Domésticas

Tendo com base o valor de referência horária de 2,42€, o valor das contribuições a pagar encontra-se na seguinte tabela, consoante o número de horas trabalhadas.

Pode conhecer a tabela na totalidade de horas no Guia do Serviço Doméstico da Segurança Social.

Saiba como pagar o serviço doméstico à Segurança Social.

Informe-se sobre o contrato de trabalho doméstico.