Consulte as taxas das contribuições do serviço doméstico em Portugal. É o empregador que está responsável pelo pagamento das contribuições e das quotizações do trabalhador.
Contribuições para a Segurança Social
As contribuições são calculadas por aplicação de uma taxa contributiva estipulada sobre a remuneração declarada pelo trabalhador.
O trabalhador do serviço doméstico pode optar entre declarar o seu salário real ou declarar um valor pré-definido (uma remuneração convencional).
O valor que o empregador vai pagar à Segurança Social, por mês ou à hora, dependerá da remuneração declarada.
Convencional
419.22€/mês (13,97€/dia e 2.42€/hora) onde as taxas são de:
- Empregador - 18.90%;
- Trabalhador - 9.40%;
- Total – 28,30%.
Um trabalhador que declare por mês um salário convencional leva a que o seu empregador tenha de pagar 18,9% dos 419,22€ declarados, isto é, 79,23€, enquanto o trabalhador tem de pagar 9,4% do mesmo valor, o que equivale a 39,41€.
Real
A remuneração efetivamente recebida ou pelo menos 530,00€, onde as taxas são de:
- Empregador - 22,30%;
- Trabalhador - 11%;
- Total - 33,30%.
Um trabalhador que recebe por mês um salário real de 600€ obriga a que o empregador pague 22,3% dos 600€ declarados, ou seja, 133,80€, enquanto o trabalhador tem de pagar 11% desse mesmo valor, isto é, 66€.
Tabela da Segurança Social de Empregas Domésticas
Tendo com base o valor de referência horária de 2,42€, o valor das contribuições a pagar encontra-se na seguinte tabela, consoante o número de horas trabalhadas.
N.º Horas | Empregador | Trabalhador | Total |
30 |
13,72 € |
6,82 € |
20,54 € |
31 |
14,18 € |
7,05 € |
21,23 € |
32 |
14,64 € |
7,28 € |
21,92 € |
33 |
15,09 € |
7,51 € |
22,60 € |
34 |
15,55 € |
7,73 € |
23,28 € |
35 |
16,01 € |
7,96 € |
23,97 € |
36 |
16,47 € |
8,19 € |
24,66 € |
37 |
16,92 € |
8,42 € |
25,34 € |
38 |
17,38 € |
8,64 € |
26,02 € |
39 | 17,84 € | 8,87 € |
26,71 € |
40 | 18,30 € |
9,10 € |
27,40 € |
41 | 27,40 € | 9,33 € |
28,08 € |
42 | 19,21 € |
9,55 € |
28,76 € |
43 | 19,67 € |
9,78 € |
29,45 € |
44 | 20,12 € |
10,01 € |
30,13 € |
45 | 20,58 € |
10,24 € |
30,82 € |
46 | 21,04 € |
10,46 € |
31,50 € |
47 | 21,50 € |
10,69 € |
32,19 € |
48 | 21,95 € |
10,92 € |
32,87 € |
49 | 22,41 € |
11,15 € |
33,56 € |
50 | 22,87 € |
11,37 € |
34,24 € |
55 | 25,16 € |
12,51 € |
37,67 € |
60 | 27,44 € |
13,65 € |
41,09 € |
65 | 29,73 € |
14,79 € |
44,52 € |
70 | 32,02 € |
15,92 € |
47,94 € |
Pode conhecer a tabela na totalidade de horas no Guia do Serviço Doméstico da Segurança Social.
Saiba como pagar o serviço doméstico à Segurança Social.
Informe-se sobre o contrato de trabalho doméstico.