Taxa da Segurança Social do Serviço Doméstico

Consulte as taxas das contribuições do serviço doméstico em Portugal. É o empregador que está responsável pelo pagamento das contribuições e das quotizações do trabalhador.

Contribuições para a Segurança Social

As contribuições são calculadas por aplicação de uma taxa contributiva estipulada sobre a remuneração declarada pelo trabalhador.

O trabalhador do serviço doméstico pode optar entre declarar o seu salário real ou declarar um valor pré-definido (uma remuneração convencional).

O valor que o empregador vai pagar à Segurança Social, por mês ou à hora, dependerá da remuneração declarada.

Convencional

419.22€/mês (13,97€/dia e 2.42€/hora) onde as taxas são de:

  • Empregador - 18.90%;
  • Trabalhador - 9.40%;
  • Total – 28,30%.

Um trabalhador que declare por mês um salário convencional leva a que o seu empregador tenha de pagar 18,9% dos 419,22€ declarados, isto é, 79,23€, enquanto o trabalhador tem de pagar 9,4% do mesmo valor, o que equivale a 39,41€.

Real

A remuneração efetivamente recebida ou pelo menos 530,00€, onde as taxas são de:

  • Empregador - 22,30%;
  • Trabalhador - 11%;
  • Total - 33,30%.

Um trabalhador que recebe por mês um salário real de 600€ obriga a que o empregador pague 22,3% dos 600€ declarados, ou seja, 133,80€, enquanto o trabalhador tem de pagar 11% desse mesmo valor, isto é, 66€.

Tabela da Segurança Social de Empregas Domésticas

Tendo com base o valor de referência horária de 2,42€, o valor das contribuições a pagar encontra-se na seguinte tabela, consoante o número de horas trabalhadas.

N.º HorasEmpregadorTrabalhador Total

30

13,72 €

6,82 €

20,54 €

31

14,18 €

7,05 €

21,23 €

32

14,64 €

7,28 €

21,92 €

33

15,09 €

7,51 €

22,60 €

34

15,55 €

7,73 €

23,28 €

35

16,01 €

7,96 €

23,97 €

36

16,47 €

8,19 €

24,66 €

37

16,92 €

8,42 €

25,34 €

38

17,38 €

8,64 €

26,02 €
3917,84 €
8,87 €

26,71 €
40
18,30 €

9,10 €

27,40 €
4127,40 €
9,33 €

28,08 €
42
19,21 €

9,55 €

28,76 €
43
19,67 €

9,78 €

29,45 €
44
20,12 €

10,01 €

30,13 €
45
20,58 €

10,24 €

30,82 €
46
21,04 €

10,46 €

31,50 €
47
21,50 €

10,69 €

32,19 €
48
21,95 €

10,92 €

32,87 €
49
22,41 €

11,15 €

33,56 €
50
22,87 €

11,37 €

34,24 €
55
25,16 €

12,51 €

37,67 €
60
27,44 €

13,65 €

41,09 €
65
29,73 €

14,79 €

44,52 €
70
32,02 €

15,92 €

47,94 €

Pode conhecer a tabela na totalidade de horas no Guia do Serviço Doméstico da Segurança Social.

Saiba como pagar o serviço doméstico à Segurança Social.

Informe-se sobre o contrato de trabalho doméstico.