A taxa contributiva dos recibos verdes, para trabalhadores independentes, é de 29,6% em 2016.

Para os trabalhadores com contabilidade organizada, o valor do imposto a pagar será calculado com base nos lucros obtidos.

Pagamento

O pagamento de contribuições à Segurança Social deve ser feito entre o dia 1 e 20 do mês seguinte àquele que respeita o pagamento.

Declaração de Rendimentos

Todos os trabalhadores terão de entregar uma declaração anual da sua atividade com a enumeração das entidades a quem os serviços foram prestados, nomeadamente através do anexo SS do IRS.

Esta declaração permitirá apurar se a empresa contratante esteve na origem de pelo menos 80 por cento dos serviços. Se assim for a empresa terá de pagar 5% do total dos serviços do trabalhador independente relativos a esse ano.

Proteção Social

Os trabalhadores independentes têm direito à proteção nas eventualidades de doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte, nas seguintes condições:

  • A medida abrange apenas os trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes (aqueles que recebem mais de 80% dos seus rendimentos através de uma empresa).
  • Os trabalhadores independentes têm de estar inscritos no centro de emprego da sua área de residência e o fim do vínculo laboral não pode ter partido da vontade do trabalhador.
  • Para terem acesso ao subsídio os trabalhadores têm de ter 720 dias (dois anos) de contribuições de exercício de atividade numa situação economicamente dependente, num período de 48 meses (quatro anos) imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.
  • Este apoio tem a duração máxima de 540 dias (18 meses).