Quem pode aceder à tarifa social de água em 2017?

O Governo vai criar uma nova tarifa social para a água, equivalente às tarifas sociais para a eletricidade e o gás, para as pessoas com maiores carências económicas. A medida está incluída na proposta do Orçamento do Estado 2017.

Quem tem direito à tarifa social de água?

Poderão ter acesso a esta nova tarifa as pessoas com contrato de fornecimento de serviços de águas com "carência económica", isto é, que recebam complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5 808 euros, acrescido de 50% por cada elemento que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.

Como vai funcionar a tarifa da água?

A atribuição de tarifas sociais para os serviços de águas será atribuída pelas câmaras municipais e aplicada aos clientes finais.

A adesão dos municípios ao regime de tarifa social para o fornecimento de serviços de água é voluntária, sendo competência da câmara municipal a instrução, a decisão e o financiamento da tarifa.

A atribuição de tarifa social nos municípios aderentes é automática, através do cruzamento dos dados entre os serviços da Segurança Social, da Autoridade Tributária e Aduaneira e dos municípios.

Conheça também a tarifa social da eletricidade e a tarifa social do gás.