A Tabela Única de Suplementos (TUS) aplica-se aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo um instrumento que ambiciona obter a simplificação do catálogo de suplementos, a harmonização de políticas e valores entre estruturas e a clarificação dos fundamentos de atribuição dos suplementos.

Abono de ajudas de custo e de transporte

Segundo comunicação do Governo, o abono de ajudas de custo e de transporte é regulado em diploma próprio, não constituindo suplemento remuneratório.

Prevê-se também que os suplementos deixem de ser fixados em percentagem da remuneração, havendo um valor fixo, ainda que possa haver gradação consoante os níveis nas carreiras.

Exclusão

Alguns grupos profissionais ficam fora do âmbito de aplicação da TUS, nomeadamente as Forças Armadas, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana. Outros grupos de trabalhadores, como os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com estatuto de entidade pública empresarial, já devem ser integrados no âmbito da TSU.

Aprovação

A Tabela Única de Suplementos foi aprovada na generalidade dos seus princípios pelo Governo em junho 2014, em conselho de ministros, estando ainda em discussão durante dois meses, antes da sua publicação.