Comunicação da suspensão

• os fundamentos da medida,

• o quadro de pessoal, discriminado por secções e os critérios da sua seleção,

• o número e as categorias profissionais dos trabalhadores abrangidos,

• o prazo de aplicação da medida,

• as áreas de formação a frequentar pelos trabalhadores durante o período de redução ou suspensão, sendo caso disso.

Deveres do empregador na suspensão

• pagar pontualmente a compensação salarial devida,

• pagar pontualmente as contribuições para a segurança social relativas à retribuição efetivamente auferida pelo trabalhador,

• não distribuir lucros, sob qualquer forma, nomeadamente a título de levantamento por conta,

• não aumentar as remunerações dos membros dos corpos sociais, enquanto a segurança social comparticipar na compensação retributiva atribuída aos trabalhadores,

• não admitir novos trabalhadores ou renovar contratos para o preenchimento de postos de trabalho suscetíveis de serem ocupados por trabalhadores em situação de redução ou suspensão.

Deveres do trabalhador na suspensão

• pagar, mediante desconto, contribuições para a segurança social com base na retribuição auferida e na compensação retributiva,

• comunicar à empresa, no prazo de 5 dias, o início de atividade remunerada fora da empresa, para efeitos de eventual redução na compensação salarial,
• frequentar ações de formação profissional de acordo com o plano de formação do empregador.