Subsídio social de desemprego: condições de acesso e valores em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

O subsídio social de desemprego (inicial ou subsequente) é uma prestação mensal atribuída pela Segurança Social nos casos em que o desempregado:

  • Não reúne as condições para ter direito ao subsídio de desemprego, no caso do subsídio social de desemprego inicial, ou;
  • Esgotou o período de atribuição do subsídio de desemprego, e continua desempregado, no caso do subsídio social de desemprego subsequente.

Condições gerais de atribuição

Para receber o subsídio social de desemprego é necessário:

  • Ser residente em Portugal. Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho e se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária;
  • Ter tido um emprego com contrato de trabalho;
  • Estar em situação de desemprego involuntário;
  • Estar inscrito no centro de emprego, para trabalho.

Limites aos rendimentos e património

No que respeita a património e rendimentos do requerente do subsídio e da sua família, existem duas condições que têm de estar preenchidas:

  • O agregado não pode ter património mobiliário (depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros) superior a € 104.582,40 (240 x IAS);
  • O rendimento mensal, por beneficiário, tem de ser inferior a € 348,61 (80% do IAS).

Para além destas condições, existem requisitos específicos consoante se trate do subsídio social de desemprego inicial ou do subsídio social de desemprego subsequente.

Condições específicas do subsídio inicial ou subsequente

Depois de verificar se cumpre as condições gerais de atribuição do subsídio social de desemprego, confirme se estão preenchidos os requisitos específicos da modalidade que lhe é aplicável. 

1. Subsídio social de desemprego inicial

Se ficou agora desempregado, mas não tem direito ao fundo de desemprego (por não ter atingido o tempo mínimo de descontos, por exemplo), pode receber o subsídio social de desemprego inicial se cumprir o prazo de garantia. Tem de ter trabalhado e descontado 180 dias nos 12 meses anteriores à situação de desemprego involuntário.

2. Subsídio social de desemprego subsequente

Se estava a receber o subsídio de desemprego, mas já acabou o prazo e ainda está desempregado, então confirme se cumpre os requisitos para receber o subsídio social de desemprego subsequente:

  • Ter terminado o prazo de atribuição do subsídio de desemprego;
  • Continuar desempegado e inscrito no centro de emprego;
  • Não exceder os limites  admissíveis de rendimentos e património, à data de término do subsídio de desemprego.

Durante o ano de 2019, os beneficiários que à data do desemprego inicial tinham 52 ou mais anos e que na data da cessação do subsídio de desemprego tenham condições para acesso à pensão antecipada por desemprego de longa duração, só têm acesso ao subsídio social de desemprego subsequente, se os rendimentos mensais, por pessoa do agregado familiar, não ultrapassarem € 457,55 (105% do IAS).

Valor a receber de subsídio social de desemprego

São atribuídos os seguintes valores de subsídio social de desemprego:

  • € 435,76 (100% do IAS) ou o valor líquido da remuneração de referência se este for mais baixo, para os beneficiários com agregado familiar;
  • € 348,61 (80% do IAS) ou o valor líquido da remuneração de referência, para beneficiários isolados.

Para calcular a remuneração de referência líquida siga estes passos:

  1. Calcule a média dos salários que a entidade empregadora declarou à Segurança Social e que pagou ao trabalhador nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses (a contar do mês anterior àquele em que ocorreu o desemprego);
  2. Deduza o valor da taxa contributiva para a Segurança Social, a cargo do trabalhador, e a taxa de retenção de IRS. 

Durante o período de concessão deste subsídio, o montante é alterado sempre que ocorrerem alterações no agregado familiar.

Durante quanto tempo pode receber

O subsídio social de desemprego inicial é atribuído por um período que varia mediante a idade e número de meses com descontos para a Segurança Social do beneficiário. Pode variar entre os 5 e os 18 meses, podendo no entanto sofrer um acréscimo de 30, 45 ou 60 dias por cada 5 anos com registo de descontos nos últimos 20 anos.

Os beneficiários do subsídio social de desempego inicial podem requerer o pagamento das suas prestações em montante único, no caso do beneficiário apresentar projeto de criação do próprio emprego no centro de emprego.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.