Subsídio social de desemprego

O subsídio social de desemprego é uma prestação mensal atribuída pela Segurança Social nos casos em que o beneficiário desempregado:

  •  Não reúne as condições para ter direito ao subsídio de desemprego, no caso do subsídio social de desemprego inicial, ou
  • Esgotou o período de atribuição do subsídio de desemprego, e continua desempregado, no caso do subsídio social de desemprego subsequente.

Condições de atribuição

Para receber o subsídio social de desemprego é necessário:

  • residir em território nacional, 
  • estar em situação de desemprego involuntário, 
  • estar inscrito no centro de emprego, para trabalho.

Para além destas condições, aplicam-se as seguintes:

No subsídio social de desemprego inicial:

  • Cumprir o prazo de garantia de 180 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações nos últimos 12 meses (ou 18 no caso dos trabalhadores das artes do espectáculo ou audiovisual, e
  • Cumprir a condição de recursos.

No subsidio social de desemprego subsequente:

  • Ter terminado o prazo de atribuiçao do subsídio de desemprego, 
  • Continuar desempegado e inscrito no centro de emprego, 
  • Cumprir a condição de recursos, à data de término do subsídio de desemprego. 

A Condição de Recursos

Para poder beneficiar do subsídio social de desemprego, o beneficiário e o seu agregado familiar:

  • Não podem ter património mobiliário de valor superior a 240 vezes o IAS - em 2018, 102.936 euros. 
  • O rendimento mensal por beneficiário não pode ser superior a 80% do IAS (em 2018, 343,12 euros). este rendimento é considerado com base numa escala de ponderação. 

Montante e prazo de concessão

O valor do subsidio social de desemprego é calculado por referência ao IAS, na base dos 30 dias por mês:

  • 100% do IAS, ou o valor líquido da remuneração de referência se este for mais baixo, para os beneficiários com agregado familiar – 428,90 euros;
  • 80% do IAS, ou o valor líquido da remuneração de referência, para beneficiários isolados – 343,12 euros.

Durante o período de concessão deste subsidio, o montante é alterado sempre que houverem alterações no agregado familiar. 

O subsídio social de desemprego é atribuído por um período que varia mediante a idade e número de meses com descontos para a Segurança Social do beneficiário. 

Os beneficiários do subsídio social de desempego inicial podem requerer o pagamento das suas prestações em montante único, no caso do beneficiário apresentar projeto de criação do próprio emprego no centro de emprego.