Subsídio por assistência de terceira pessoa

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

O subsídio por assistência de terceira pessoa é uma prestação em dinheiro, no valor de € 108,68, paga mensalmente a quem acompanhe, em permanência, uma criança ou jovem portador de deficiência.

Esta prestação não tem limite temporal, ou seja, é paga enquanto durar a situação de dependência.

Para que esta prestação seja atribuída é necessário que tanto o cuidador, como o dependente, obedeçam a um conjunto de requisitos.

Quem pode receber o subsídio? Requisitos do cuidador

O subsídio é atribuído ao cuidador, e não à criança ou jovem dependente.

Podem receber o subsídio pessoas que façam descontos para a Segurança Social (regime contributivo) e pessoas que não façam descontos para a Segurança Social (regime não contributivo).

Se o cuidador não fizer descontos para a Segurança Social, só recebe o subsídio se estiver numa situação de carência.

Situação de carência

Está em situação de carência o beneficiário cujo agregado familiar tem rendimentos até € 643,35, e tome conta de criança ou jovem deficiente com rendimentos até € 171,56.

Também há uma situação de carência quando o agregado familiar tem, por pessoa, rendimentos até € 128,67, e está em situação de risco ou disfunção social grave, já assinalada pelos serviços de ação socia​​​​​​l.

Quem pode receber o subsídio? Requisitos do dependente

Para que haja direito ao subsídio por assistência a terceira pessoa, a criança ou jovem tem de ser dependente e estar a cargo do beneficiário.

O que significa ser dependente?

Dependente é a pessoa que, por causa da sua deficiência, não consegue satisfazer autonomamente as suas necessidades básicas da vida quotidiana e precisa da assistência permanente de outra pessoa (pelo menos 6 horas por dia).

O dependente tem, ainda, de estar a receber abono de família com bonificação por deficiência. Saiba mais no artigo Bonificação por deficiência: o que precisa saber.

O que significa estar a cargo?

O dependente está a cargo do beneficiário do subsídio por assistência de terceira pessoa, se viver com ele em comunhão de mesa e habitação.

Tem de ser seu descendente. Pode ser solteiro, separado de pessoas e bens, divorciado ou viúvo (com rendimentos inferiores ao valor da pensão social (€ 207,01) ou casado, com rendimentos mensais inferiores ao dobro do valor da pensão social (€ 414,02).

Não há direito ao subsídio se a assistência ao dependente for prestada em estabelecimento de saúde ou de apoio social.

Fazer o pedido: quem, onde e com que papéis

Para beneficiar do subsídio por assistência de terceira pessoa tem de requer a sua atribuição nos serviços competentes.

Onde pedir?

O pedido é feito nos serviços de atendimento da Segurança Social. Descubra o serviço mais próximo de si aqui.

Quem pode fazer o pedido?

Pode fazer o pedido de subsídio por assistência de terceira pessoa:

  • Beneficiário e seu cônjuge;
  • Pessoa com quem a pessoa portadora de deficiência viva e a tenha à sua guarda e cuidados;
  • A própria pessoa portadora de deficiência.

Com que papéis?

Têm de ser entregues os seguintes formulários e documentos:

  • Modelo RP5036-DGSS;
  • Modelo RP5039;
  • Fotocópia do documento de identificação do beneficiário, do portador de deficiência e da pessoa que apresenta o pedido (CC, BI, passaporte ou certidão de nascimento);
  • Comprovativo do IBAN, com indicação do titular da conta;
  • Comprovativo de que o descendente vive e está à guarda e cuidados de outra pessoa ou entidade, se for essa a situação.

Como recebo o subsídio?

O subsídio por assistência de terceira pessoa é recebido por transferência bancária ou vale correio.

O subsídio por assistência de terceira pessoa acumula com o abono de família para crianças e jovens e com a bonificação por deficiência, mas não pode acumular com subsídio de educação especial.

Suspensão do pagamento do subsídio

O pagamento do subsídio por assistência de terceira pessoa suspende-se quando:

  • O dependente começa a exercer uma atividade e a fazer descontos para a Segurança Social ou entidade semelhante;
  • Não seja renovada a prova de deficiência.

Cessação do pagamento do subsídio

Existem diversas situações que conduzem à cessação do pagamento do subsídio por assistência de terceira pessoa. 

Situações aplicáveis a ambos os regimes:

  • O dependente deixa de receber bonificação por deficiência;
  • O dependente deixa de precisar do acompanhamento permanente duma terceira pessoa;
  • O dependente começa a receber assistência permanente num estabelecimento de saúde ou de apoio social;
  • O dependente deixa de viver em Portugal;
  • O dependente morre.

Situações aplicáveis ao regime contributivo (o beneficiário faz descontos):

  • O beneficiário deixa de fazer descontos para a Segurança Social;
  • O dependente recebe o subsídio através de outro beneficiário;
  • O dependente tem rendimentos superiores a € 414,02 se for casado, ou € 207,01 se for viúvo, separado ou divorciado.

Situações aplicáveis ao regime não contributivo (o beneficiário não faz descontos):

  • O dependente recebe o mesmo subsídio por outro regime de proteção social;
  • Inexiste situação de carência: rendimentos do dependente ultrapassam os € 171,56 ou o rendimento total da família ultrapassa os € 643,35;
  • Inexiste situação de carência: o rendimento total da família ultrapassa os € 128,67 por pessoa, ou a família já não está numa situação de risco ou disfunção social.

Guia da Segurança Social

Para mais informações, pode consultar o guia da segurança social aqui.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora no Instituto para o Desenvolvimento Social.