O subsídio para inquilinos destina-se a idosos e a pessoas em carência financeira. É uma ajuda económica ao pagamento da renda para os inquilinos que não podem suportar a atualização das rendas e que estão a beneficiar do regime transitório.

A quem se aplica?

No subsídio para inquilinos incluem-se arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos, com carência financeira, ou com uma deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60%.

A carência económica é verificada quando os rendimentos são inferiores a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Garantidas (33.950 euros). Ela pode ser provada por intermédio do pedido de comprovativo de rendimento anual bruto corrigido (RABC) nas Finanças.

Podem candidatar-se inquilinos com contratos anteriores a 1990, mas não os arrendatários proprietários de outra habitação no mesmo concelho, ou em concelho limítrofe ou na mesma área metropolitana do locado. Estes só têm direito ao subsídio quando a habitação não satisfaça as necessidades da família ou se for a residência permanente de terceiros. É o decreto-lei n.º 156/2015 que estabelece o regime aplicável a estes arrendatários.

Quando se aplica?

O subsídio para inquilinos entra em vigor em 2017, após o período transitório de cinco anos, previsto na lei do arrendamento urbano de 2012. Os arrendatários têm cinco anos depois da primeira atualização de uma renda antiga para pedir o subsídio de renda junto da Segurança Social.

Qual o valor?

O valor do subsídio para inquilinos é variável. De acordo com o Governo, ele suportará a diferença entre a “nova renda e a renda que pode ser suportada pelo arrendatário, com base no seu rendimento”. O exemplo adiantado pelo Governo foi de que um casal com um filho, e de rendimento de 2000 euros, com uma renda no regime transitório de 509 euros, a viver numa casa com um valor de mercado (de renda) de 700 euros, tem direito a receber um subsídio de 190 euros.