Subsídio mensal vitalício: o que saber

O subsídio mensal vitalício é uma prestação monetária mensal atribuída a pessoas com mais de 24 anos que apresentem alguma deficiência física, orgânica, sensorial, motora ou mental, que lhes impeça de assegurar a subsistência pelo exercício de uma atividade profissional.

Requisitos

Para ter direito ao subsídio mensal vitalício é necessário que:

  • A pessoa com deficiência viva a cargo do beneficiário em comunhão de mesa e habitação;
  • A pessoa não exerça atividade profissional sujeita a regime de proteção social obrigatório.
  • O ascendente da pessoa seja um beneficiário da Segurança Social que tenha registo de remunerações nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento (para os pensionistas, incluindo os pensionistas por riscos profissionais, com incapacidade permanente igual ou superior a 50%, esta condição não é necessária).

Requerimento

Poder requerer este subsídio:

  • O beneficiário ou o seu cônjuge;
  • O próprio;
  • A pessoa que cuida e vive com a pessoa portadora de deficiência.

O requerimento do subsídio mensal vitalício pode ser apresentado nos serviços da Segurança Social ou nos balcões da Loja do Cidadão.

Documentos necessários:

  • Fotocópia de documento de identificação válido do descendente e do requerente.
  • Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal do beneficiário e do descendente, se o possuir.
  • Fotocópia do cartão de Identificação Fiscal do beneficiário e do descendente, se o possuir.
  • Comprovativo do número de identificação bancária (NIB) para pagamentos por transferência bancária.
  • Informação médica, Mod.SVI 7-DGSS (disponível nos serviços da Segurança Social).

Valor

O valor do subsídio mensal vitalício corresponde a 177,64€.

A este valor soma-se uma prestação mensal (o complemento extraordinário de solidariedade - CES), que varia consoante a idade:

  1. menos de 70 anos: 17,70€
  2. 70 anos ou mais: 35,38€

Duração

Enquanto se manifestar a situação de deficiência e as restantes condições de atribuição, este subsídio é atribuído.