A licença parental corresponde ao período de tempo que é atribuído quer ao pai, quer à mãe, para cuidar do filho recém-nascido. Durante esse período, a remuneração é assegurada pela Segurança Social, via subsídio parental.

Quando falamos de parentalidade, falamos dos valores da maternidade e paternidade, protegidos nos termos da lei.

Vamos explicar-lhe cada uma das modalidades de Licença Parental previstas na lei, já com as alterações introduzidas em 2020, para que possa escolher a via que melhor se adequa ao seu caso concreto. Veja ainda o que deve fazer para usufruir da licença e quanto vai receber de subsídio parental nesse período.

Licença parental: modalidades e regras aplicáveis

O tempo da licença parental pode ser de até 120, 150 ou mesmo 180 dias consecutivos, sem prejuízo dos direitos da mãe. Varia de acordo com a modalidade de licença escolhida pelos progenitores. A cada modalidade de licença parental corresponde uma modalidade de subsídio parental com o mesmo nome (ex. à licença paternal inicial vai corresponder o subsídio parental inicial).

O art.º 39º da Lei n.º 7/2009 (Código do Trabalho) estabelece as seguintes modalidades de licença parental:

  • Licença parental inicial (que pode ser partilhada ou não, pelo pai e mãe);
  • Licença parental inicial exclusiva da mãe;
  • Licença parental inicial exclusiva do pai;
  • Licença parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Vejamos então em que consiste cada uma destas modalidades:

1. Licença parental inicial 

A mãe e o pai trabalhadores têm direito a até 120 ou até 150 dias consecutivos de licença após o nascimento do filho. Vejamos os casos particulares:

Direito a gozo simultâneo: entre os 120 e os 150 dias, ou seja, pelo período de 30 dias, os pais podem gozar a licença em simultâneo. No entanto, o gozo simultâneo destes 30 dias tem sempre subjacente a partilha da licença, pelo que cada progenitor goza um máximo de 15 dias. Assim, o período de 30 dias que pode ser gozado em simultâneo é dividido, na totalidade ou em parte, por ambos os progenitores.

Licença parental inicial partilhada: a licença inicial pode ser alargada em 30 dias (120+30 ou 150+30). Para usufruto deste período, o pai e a mãe têm de partilhar a licença e gozar, cada um e em exclusivo (sem ser ao mesmo tempo), este período de 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias seguidos, depois de a mãe ter gozado a Licença Parental Exclusiva (6 semanas a seguir ao parto). Note ainda o seguinte:

  • O período de 30 dias de acréscimo é sempre o último da licença, quer seja gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos.
  • O acréscimo de 30 dias pode ser gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos. 
  • Os pais devem informar os respetivos empregadores, até 7 dias após o parto, do início e termo dos períodos a gozar por cada um, entregando para o efeito, declaração conjunta (declaração de partilha).
  • Caso a licença parental não seja partilhada pelos pais, o progenitor que goze da licença deve informar o respetivo empregador, até 7 dias após o parto, da duração da licença e do seu início, juntando declaração do outro progenitor da qual conste que o mesmo exerce atividade profissional e que não goza a licença parental inicial (sempre sem prejuízo do direito ao período obrigatório de licença da mãe)
  • Não havendo declaração de partilha entre o casal, a licença é gozada pela mãe. 

Nascimento de gémeos: a licença parental inicial é acrescida em 30 dias por cada gémeo além do primeiro (apenas no caso de nados-vivos).

A licença parental inicial partilhada: alguns exemplos práticos

A Segurança Social disponibiliza no Guia Prático do Subsídio Parental alguns exemplos de combinação de períodos de licença partilhada pai/mãe. Estes exemplos permitem-lhe compreender melhor esta mecânica e escolher a que mais lhe convém. Escolhemos 5 desses exemplos para lhe apresentar aqui (120+30 ou 150+30, após o nascimento):

Exemplo 1: Mãe: 42 dias > Mãe: 78 dias >>>> Mãe ou Pai: 30 dias >>>Total = 150 dias

Exemplo 2: Mãe: 42 dias > Mãe: 48 dias > Pai: 30 dias >>>> Pai: 10 dias > Mãe: 20 dias >>> Total = 150 dias

Exemplo 3: Mãe: 42 dias > Mãe: 33 dias > Pai: 15 dias > Mãe: 45 dias > Pai: 15 dias >>>> Mãe: 30 dias >>> Total = 180 dias

Exemplo 4: Mãe: 42 dias > Mãe: 53 dias > Pai: 15 dias > Mãe: 40 dias >>>> Pai: 15 dias > Mãe: 15 dias >>> Total = 180 dias

Exemplo 5: Mãe: 42 dias >  Mãe: 108 dias >>>> Pai: 30 dias >>> Total = 180 dias [se o Pai gozar os 108, então a Mãe goza os 30]

2. Licença parental inicial exclusiva da mãe

A mãe tem direito a gozar, de forma exclusiva, até 72 dias da licença paternal inicial, assim distribuídos:

  • Um período obrigatório de 42 dias após o parto;
  • Um período opcional de até 30 dias antes do parto.

Tanto o período obrigatório como o facultativo estão incluídos no período de licença parental inicial de 120 ou 150 dias, consoante a opção. 

No caso de a mãe optar pela licença antes do parto, deve comunicá-lo à entidade patronal, apresentando atestado médico que indique a data previsível do parto, com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.

3. Licença parental inicial exclusiva do pai

O pai, em exclusivo, tem um período de licença obrigatório e outro de licença opcional. Assim, e de acordo com as alterações à lei ocorridas em 2020, é-lhe aplicável:

  • Um período de 20 dias úteis obrigatórios após o nascimento, em que os primeiros 5 dias terão que ser seguidos e os 15 remanescentes gozados dentro das seis semanas (42 dias) após o nascimento, podendo ser seguidos ou não;
  • Um período opcional de 5 dias úteis, seguidos ou não, a gozar em simultâneo com a licença parental inicial da mãe;
  • Em caso de gémeos, às licenças de 20 e 5 dias acima indicadas, acrescem 2 dias por cada gémeo além do primeiro, a gozar logo após aqueles períodos.

4. Licença parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro

É um subsídio que corresponde ao período de tempo de licença parental inicial da mãe ou do pai que não foi gozado por um deles devido a incapacidade física ou mental, medicamente certificada, enquanto esta se mantiver, ou morte. 

Ou seja, nestas situações, o direito à licença parental inicial (ou o que restar dela à data do impedimento) transfere-se para o outro progenitor.

Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, a licença parental inicial a gozar pelo pai tem a duração mínima de 30 dias.

Subsídio parental: entre 80% e 100% da sua remuneração

A remuneração atribuída aos progenitores varia de acordo com a modalidade da licença parental que for escolhida pelo casal e consiste numa percentagem da remuneração usada como referência (Remuneração de Referência; RR).

A Remuneração de Referência é a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que começa o impedimento para o trabalho, excluindo os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga. 

A lei estabelece um limite mínimo para a RR de € 11,70 por dia, igual a 80% de 1/30 do IAS (de € 438,81 em 2020). Determina ainda que este subsídio não é acumulável com prestações de desemprego, subsídio de doença ou prestações de trabalho.

O subsídio parental varia entre 80% e 100% da RR:

  • Licença Parental Inicial: 120 dias com remuneração a 100% ou 150 dias com remuneração a 80%.
  • Licença Parental Inicial partilhada pelo pai e pela mãe: 150 dias (120+30) com remuneração a 100% ou 180 dias (150+30) com remuneração a 83%.
  • Licença Parental Inicial exclusiva do pai: quer os 20 dias obrigatórios quer os 5 facultativos são pagos a 100%.
  • Nascimento de gémeos: remuneração a 100% qualquer que seja o período de licença escolhido.

Se a licença parental inicial não for partilhada, e sem que a mãe perca o direito ao gozo (obrigatório) de seis semanas, o subsídio pode ser concedido ao pai, caso este o requeira, e desde que a mãe trabalhe e não tenha requerido o referido subsídio.

Se não for apresentada a declaração de partilha, o subsídio parental inicial é atribuído à mãe.

Condições de acesso ao subsídio

  • Pedir o subsídio dentro do prazo, ou seja, nos 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou. Caso o subsídio seja pedido fora deste prazo, mas dentro do período em que ainda há direito a receber subsídio, é descontado o período de atraso.
  • Cumprir o prazo de garantia.
  • Estar a gozar ou ter gozado a respetiva licença parental.

O que é o prazo de garantia?

Para ter direito ao subsídio no dia em que deixa de trabalhar tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro, desde que não se sobreponham, que assegure um subsídio nestes casos.

Para completar este prazo de 6 meses é contado, se for necessário, o mês em que inicia a licença desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês.

Caso ocorra um período igual ou superior a 6 meses sem descontos, o beneficiário tem que cumprir novo prazo de garantia que começa a contar-se a partir do mês em que há novo registo de remunerações. Quem não cumpre o prazo de garantia, pode ter direito ao Subsídio Social Parental Inicial se satisfizer a condição de recursos.

Prazo de garantia aplicável na licença exclusiva da mãe e na licença exclusiva do pai

De acordo com as recentes alterações introduzidas, o prazo de garantia para o subsídio parental inicial exclusivo da mãe (seis semanas após o parto) e para o subsídio parental inicial exclusivo do pai (20 dias úteis obrigatórios após o nascimento), é suficiente que:

  • Tenha trabalhado e descontado em pelo menos um dos seis meses imediatamente anteriores ao dia em que deixa de trabalhar por nascimento de filho. Se for necessário, é contado o mês em que inicia a licença desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês.

Quando, onde e como pedir o subsídio 

O pedido de Subsídio Parental deve ser apresentado à Segurança Social num prazo máximo de seis meses após o primeiro dia de ausência no trabalho

Se não pedir dentro deste prazo, mas entregar o requerimento durante o período legal de concessão do subsídio, o tempo que passou além dos seis meses será descontado no período de concessão da prestação.

Para ter acesso ao subsídio parental, pode fazê-lo através dos seguintes meios:

  • Online através da Segurança Social Direta, em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdireta/: ao solicitar o subsídio através deste serviço, deve preencher o formulário online e submeter os meios de prova necessários conforme indicado durante o processo de registo eletrónico.
  • Nos serviços de atendimento presencial da Segurança Social;
  • Por correio, para o Centro Distrital da sua área da residência.

Ser-lhe-ão solicitados os formulários Modelo RP5049-DGSS e Modelo RP5049/1-DGSS devidamente preenchidos, e acompanhados dos documentos ali solicitados. Para obter informações e instruções de preenchimento do formulário, consulte o Modelo RP5049/2-DGSS.

Para receber o subsídio parental, tem duas opções, ou a transferência bancária (deve indicar o IBAN para este efeito no Formulário RP5049-DGSS) ou por vale postal.

Licença parental alargada: mais tempo, menos remuneração

A lei prevê ainda a "Licença Parental Complementar". A licença parental complementar é um direito do pai e da mãe, que alarga a abrangência da assistência a filhos (ou adotados) até aos 6 anos. Uma das modalidades deste direito é a licença parental alargada:

  • De 3 meses, a gozar pelo pai e pela mãe, de forma consecutiva ou até três períodos interpolados, sem cumulação por um dos progenitores do direito do outro;
  • Se ambos pretenderem o gozo simultâneo, e estiverem ao serviço do mesmo empregador, este pode adiar a licença de um deles, fundamentando-o por escrito;
  • Durante este período, o trabalhador não pode exercer outra atividade, nomeadamente trabalho subordinado ou prestação continuada de serviços fora da sua residência habitual;
  • Para acesso, deve informar o empregador por escrito sobre a modalidade, início e termo de cada período, com antecedência de 30 dias relativamente ao seu início.

Neste caso, o subsídio parental desce para 25% da Remuneração de Referência.

Para além da licença parental alargada, a licença parental complementar prevê ainda as seguintes possibilidades para assistência a menores de 6 anos:

  • Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo;
  • Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial em que a duração total da ausência e da redução do tempo de trabalho seja igual aos períodos normais de trabalho de três meses;
  • Ausências interpoladas ao trabalho com duração igual aos períodos normais de trabalho de três meses, desde que previstas em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Subsídio parental: quem não tem direito

  • O pai ou a mãe na situação de pré-reforma, que não trabalhe (suspensão total de atividade);
  • Os pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência que não trabalhem nem descontem para a segurança social;
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração.

Caso pretenda, faça aqui o download do Guia Prático do Subsídio Parental, da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, I.P.

Paula Vieira
Paula Vieira
Economista (Faculdade de Economia da Universidade do Porto). Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento (Corporate Finance, M&A e mercado de capitais), Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.