O subsídio de transporte é uma ajuda de custo que é atribuída aos trabalhadores para os compensar do custo das deslocações efetuadas ao serviço do empregador. É obrigatório para o setor público e opcional para o setor privado. O subsídio de transporte é pago sempre que o funcionário se desloque em automóvel (próprio ou de aluguer), em veículo motorizado, que não automóvel, ou em veículo adstrito a carreiras de serviço público.

Valor por quilómetro

O subsídio de transporte é calculado ao quilómetro (km). Em 2021 não houve alterações nos valores do subsídio de transporte face a 2020, e são os seguintes:

Tipo de transporteAjuda de custo
Transporte em automóvel próprio€ 0,36/km
Transporte em veículo adstrito a carreiras de serviço público€ 0,11/km
Transporte em veículo motorizado não automóvel€ 0,14/km
Transporte em automóvel de aluguer:
Um funcionário€ 0,34/km
Dois funcionários (cada um)€ 0,14/km
Três ou mais funcionários (cada um)€ 0,11/km

Quem tem direito a subsídio de transporte?

O subsídio de transporte é obrigatório para os funcionários do setor público. O subsídio de transporte também se pode aplicar a funcionários do setor privado, mas apenas se houver acordo entre a empresa e funcionário, uma vez que não é obrigatório.

Os valores que se aplicam ao setor público costumam servir de referência para o setor privado. No entanto, as empresas podem pagar um valor maior ou menor do que aquele que está fixado para os funcionários públicos. No limite, as entidades do setor privado podem decidir nem sequer pagar subsídio de transporte.

Subsídio de transporte no IRS

O valor deste subsídio destinado a compensar os colaboradores pelo uso de automóvel próprio em serviço da empresa não está sujeito a IRS e a contribuições para a Segurança Social até ao limite dos quantitativos imposto para os funcionários ou agentes de Estado.

Para este efeito, a documentação de atribuição dos subsídios de transporte deverá referir que os mesmos são montantes facultados para dar resposta a deslocações ao serviço da entidade patronal, identificando:

  • Colaborador;
  • Data da deslocação;
  • Local de partida e de destino;
  • Motivo da deslocação;
  • Número de quilómetros;
  • Matrícula do veículo.

Conheça todas as ajudas de custo no artigo:

Legislação

O Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, prevê a existência do subsídio de transporte, mas remete a fixação dos valores concretos da ajuda de custo para portaria. É no artigo 4.º da Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, que estão previstos os valores do subsídio de transporte para cada uma das suas modalidades.

Os valores fixados na Portaria n.º 1553-D/2008 sofreram um corte de 10%, por aplicação do artigo 4.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro.

O valor do subsídio de transporte em caso de veículo motorizado que não automóvel está previsto na Circular DGCI 19/93, de 20/08.

Paula Vieira
Paula Vieira
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.