Existem subsídios de mobilidade para residentes na Madeira e nos Açores, cada um com as suas especificidades.

Subsídio de Mobilidade para Residentes na Madeira

Os residentes na Madeira que realizam a viagem entre o Arquipélago da Madeira e o Continente têm direito a um subsídio de 60 euros por viagem de ida e volta e de 30 euros por cada percurso simples. Não é pago o subsídio quando a tarifa praticada apresentar um montante inferior ou igual aos valores anunciados.

Este apoio é estipulado pelo Decreto-Lei nº 66/2008 de 9 de abril e pela Portaria nº 316 – A/2008 de 23 de abril e deve ser requisitado junto dos balcões dos CTT.

Subsídio de Mobilidade para Residentes nos Açores

De acordo com o Decreto-Lei n.º 41/2015, em vigor desde 29 de março 2015, os residentes nos Açores têm direito a um subsídio social de mobilidade de 134 euros para as suas deslocações até ao continente em tarifa económica.

Na prática, a deslocação ao continente custa ao residente nos Açores um máximo de 134 euros (ida e volta) e a ida à Madeira 119 euros. Os preços para os estudantes são de 99 euros nos voos entre os Açores e o continente e de 89 euros nos voos entre as duas regiões autónomas.

Reembolso dos bilhetes

Caso sejam cobrados valores pelas viagens para além dos estipulados, os residentes podem ser reembolsados na diferença, posteriormente, nos CTT. Os residentes têm 90 dias após a viagem para fazerem o pedido de reembolso.