Subsídio de Gravidez

O subsídio de gravidez, ou “abono de família pré-natal”, é uma prestação atribuída à mulher grávida, que visa compensar os encargos do período de gravidez.

Como pedir

O subsídio de gravidez deve ser requerido durante o período de gravidez, mas também pode ser pedido após o nascimento (no prazo de 6 meses contados a partir do mês seguinte ao do nascimento), pela mulher grávida ou pelo respetivo representante legal, em nome dela, através:

• Do serviço Segurança Social Direta;
• Do formulário Mod. RP5045-DGSS, a apresentar nos serviços de atendimento da Segurança Social ou nas lojas do cidadão.

Documentos necessários

• Fotocópia de documento de identificação civil;
• Fotocópia de cartão de identificação fiscal;
• Documento comprovativo de residência em território nacional, no caso de cidadã estrangeira;
• Certificação médica do tempo de gravidez, Mod. GF44-DGSS;
• Documento comprovativo do NIB.

Condições de atribuição

Para receber subsídio a grávida deve:

• Ter atingido a 13.ª semana de gestação;
• Ser residente em Portugal ou equiparada a residente;
• Ter um rendimento de referência e património mobiliário abaixo do valor limite. Para calcular este rendimento de referência é usada a declaração de IRS do ano anterior.

O requerente e o seu agregado familiar, à data do requerimento, não podem ter património mobiliário de valor superior a 100.612,80€ (240 vezes o valor do IAS).

Valor

O valor do subsídio varia consoante os rendimentos do agregado familiar e corresponde ao valor do abono de família para crianças e jovens no primeiro ano de vida.

Este valor é atribuído por 6 meses, a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez. Se ocorrer interrupção da gravidez é atribuído até ao mês dessa interrupção, devendo esse facto ser comunicado no prazo de 10 dias à Segurança Social.

O abono de família pré-natal cessa igualmente se a grávida deixar de residir em Portugal (ou se terminar o prazo de validade do título de residência neste país).

Acumulação de subsídios

O subsídio de gravidez é acumulável com:

• Subsídio de desemprego
• Subsídio social de desemprego
• Subsídio de doença
• Subsídio parental
• Subsídio por adoção
• Pensão de invalidez
• Rendimento social de inserção
• Abono de família para crianças e jovens
• Bonificação por deficiência
• Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
• Subsídio por assistência de terceira pessoa
• Subsídio mensal vitalício
• Subsídio de funeral

Não é acumulável com: subsídio por interrupção da gravidez.

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