Subsídio de Desemprego

O subsídio de desemprego é uma medida de apoio, atribuída pela Segurança Social, que visa compensar a perda de rendimento devido à situação de desemprego involuntário.

Onde candidatar-se?

O subsídio de desemprego deve ser requerido na Segurança Social ou no Centro de Emprego da zona onde reside, no prazo máximo de 90 dias a contar da data em que ficou desempregado, sendo que só recebe a partir da data do requerimento. 

Quem tem direito ao subsidio de desemprego?

  • Trabalhadores que estiveram vinculados por contrato de trabalho e efetuaram descontos para a Segurança Social, 
  • Pensionistas por invalidez desempregados, considerados apto para o trabalho, 
  • Trabalhadores de serviço doméstico, desde que com contrato ao mês em regime de tempo inteiro e com descontos sobre o salário real,
  • Trabalhadores agrícolas, inscritos na Segurança Social desde 1 de janeiro de 2011, 
  • Trabalhadores agrícolas inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010, desde que contratados sem termo e a tempo inteiro, mediante acordo escrito, antes dos 60 anos de idade, para descontar sobre o salário real,
  • Trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, pertencessem aos quadros da empresa há pelo menos um ano, enquadrados como trabalhador por conta de outrem. 
  • Professores do ensino básico ou secundário,
  • trabalhadores do setor aduaneiro que não se enquadram em regime especial, 
  • Ex-militares em regime de contrato e de voluntariado. 

Requisitos para beneficiar do subsídio de desemprego

Para ter acesso ao subsídio de desemprego é necessário:

  • Ser residente em Portugal, 
  • Se for cidadão estrangeiro, ser portador de título de residência válido ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho, 
  • Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária.

Para além disso, terá que:

  • Ter tido um emprego com contrato de trabalho, 
  • Estar em situação de desemprego involuntário (alheio à sua vontade),
  • Não estar a trabalhar (se estiver a trabalhar em part-time, por conta de outrém ou como trabalhador independente, poderá ter direito ao subsidio de desemprego parcial desde que a retribuição do trabalho por conta de outrem ou o rendimento relevante da atividade independente seja inferior ao valor do subsídio de desemprego),
  • Estar inscrito no Centro de Emprego como à procura de emprego,
  • Ter requerido o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data do desemprego,
  • Ter cumprido o prazo de garantia.

Qual é o prazo de garantia?

O prazo de garantia para subsídio de desemprego corresponde a ter trabalhado e descontado, como contratado, durante pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado. 

Se tiver descontado menos dias, pode ter direito ao Subsídio Social de Desemprego

Cálculo do valor do subsídio diário

Somam-se todas as remunerações declaradas dos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses antes do desemprego, mais o somatório dos subsídios de férias e de Natal declarados e devidos durante estes 12 meses (no máximo, um subsídio de férias e um subsídio de Natal). Divide-se o total da soma por 12. O resultado é a remuneração de referência ilíquida (rri)

O valor mensal do subsídio de desemprego corresponde a 65% desse valor (multiplicar a rri x 0,65).

No entanto, o montante mínimo do subsídio de desemprego (valor mensal) não pode ser inferior a 428,90 euros, que é o equivalente ao valor do Indexante de Apoio Social, nem superior a 2,5x IAS (1072,25€). 

Outros apoios para além do subsídio de desemprego

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