O subsídio de alimentação está sujeito a IRS mensal na parte que exceda 5,20 euros, se for pago em dinheiro, ou na parte que exceda 8,32 euros, se for pago em cartão ou vale-refeição. Até estes patamares, o subsídio de alimentação está isento de IRS.

Como funciona o desconto para IRS no subsídio de alimentação

O subsídio de alimentação não paga IRS até ao limite legal de 5,20 euros, em dinheiro, e 8,32 euros, em cartão ou vale-refeição.

Se as empresas pagarem valores superiores àqueles patamares, o subsídio desconta para IRS na parte excedente. Assim, com exemplos:

  • se o subsídio de refeição é de 6 euros por dia (em dinheiro): 5,20 estão isentos, mas 0,80 são tributados em IRS (6-5,20)
  • se o subsídio é de 9,32 euros (pago em cartão): 8,32 estão isentos e 1 euro paga IRS (9,32-8,32)
  • se a empresa paga 5,20 euros, em dinheiro, ou 8,32 euros em cartão, o subsídio está isento de IRS

Mensalmente, a parte tributável, se existir, desconta para IRS à taxa de retenção na fonte do trabalhador. E, já agora, também desconta 11% para a Segurança Social.

No recibo de vencimento, encontra a parte da remuneração sujeita a impostos. E, se for o caso, a parte tributável do subsídio de alimentação estará lá. Deve ter algo parecido com "subsídio de refeição com IRS" e "subsídio de alimentação sem IRS".

Saiba como funciona o Desconto mensal para o IRS e como calcular o salário líquido em Salário líquido e ilíquido.

Anualmente, se existir uma parte do subsídio de alimentação sujeita a imposto, ela estará automaticamente declarada no Quadro 4A do Anexo A da declaração de IRS, com os demais rendimentos de trabalho dependente sujeitos a tributação em IRS.

Esse montante, pago pela entidade patronal, estará incluído nos rendimentos brutos anuais do trabalhador, declarados pela empresa, ao Estado, para efeitos de IRS.

Subsídio de alimentação em 2023

O subsídio de refeição a pagar aos trabalhadores da Administração Pública foi atualizado para 5,20 € pela Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro. A subida teve efeitos retroativos a 1 de outubro de 2022.

Saiba mais em Subsídio de alimentação em 2023.

A última alteração aos valores do subsídio de refeição ocorreu em 2018. Desde então, o subsídio de refeição manteve-se inalterado em 4,77 € para o setor público. Este era o limite de isenção de impostos, que servia igualmente para o setor privado. Por sua vez, o limite de isenção para o subsídio pago em vale-refeição estava nos 7,63 €.

As empresas não são obrigadas a pagar ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamente do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. E é isto que acontece. A grande maioria das empresas privadas paga subsídio de almoço. No entanto, em termos de valor pago, a lei apenas define os montantes para o setor público, acabando estes por servir de referência para as empresas do setor privado que o pagam.