O subsídio de alimentação entra na sua declaração de IRS caso o montante pago em dinheiro ultrapasse 4,77 euros por dia. Se o subsídio de refeição for pago em cartão ou vale refeição, só paga IRS pela parte que exceder 7,63 euros por dia.

Onde declarar o excedente do subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS até um determinado limite legal. As empresas podem optar por pagar valores de subsídio de refeição superiores aos € 4,77 (em dinheiro) ou a € 7,63 (em vale ou cartão), mas, nesse caso, o excedente do subsídio fica sujeito a IRS.

Se o seu subsídio de refeição é de € 6 por dia, € 4,77 estão isentos de IRS, mas € 1,23 paga IRS.

A parte do subsídio de alimentação sobre a qual incide IRS é declarada no Quadro 4A do Anexo A da declaração de IRS, juntamente com os demais rendimentos brutos de trabalho dependente (está incluída nos rendimentos declarados pela entidade patronal e, como tal, está incluído no rendimento bruto anual), normalmente já pré-preenchido pelas finanças na sua Declaração de IRS.  

À partida, nada terá a fazer.

Subsídio de alimentação sem aumentos

A componente do subsídio de almoço que se encontra isenta de IRS, mantém-se inalterada em 2022 e assim tem sido nos últimos anos.

A última alteração ocorreu em 2018, com um aumento dos valores face a 2017. O limite de isenção do subsídio pago em dinheiro subiu de € 4,52 para € 4,77. Já o subsídio pago em cartão ou vale refeição registou um aumento de € 7,23 para € 7,63.

As empresas não são obrigadas a pagar ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamente do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. E é isto que acontece. A grande maioria das empresas privadas paga subsídio de almoço. No entanto, em termos de valor pago, a lei apenas define os montantes de ajudas de custo para o setor público, acabando estes por servir de referência para as empresas do setor privado que o pagam.