Sociedade por quotas

A sociedade por quotas é o estatuto jurídico de uma empresa composta por dois ou mais sócios cujo capital se encontra dividido por quotas.

Sócios e responsabilidade

Um sociedade por quotas deve ser então constituída por um número mínimo de dois sócios.

Os sócios das sociedades por quotas possuem responsabilidade limitada (a nível externo) ao valor da quota subscrita, mas os sócios podem ser solidariamente responsáveis por todas as entradas acordadas no contrato social no caso do capital não estar integralmente realizado. Esta é uma das vantagens da sociedade por quotas.

Todos os sócios têm a obrigação de entrada (na sociedade, com bens suscetíveis de penhora como o dinheiro) e de quinhoar nas perdas (em caso de perda a mesma terá de ser partilhada), não sendo admitidas contribuições de indústria. Encontra-se aqui uma das desvantagens das sociedades por quotas.

Com a criação desta sociedade estabelece-se uma nova entidade jurídica, diferentes dos seus sócios, que fica sujeita a direitos e deveres, sendo o património da sociedade a responder perante os credores pelas dívidas da mesma.

Consulte a divisão de lucros pelos sócios.

Sociedade unipessoal por quotas

Uma sociedade por quotas pode ser unipessoal caso seja constituída por um único sócio (pessoa singular/coletiva) que se apresenta como o detentor da totalidade do capital social. A ela se aplicam as normas das sociedades por quotas, à exceção das relativas à pluralidade de sócios.

A firma destas sociedades deve conter a expressão “sociedade unipessoal” ou a palavra “unipessoal” antes da palavra “Limitada” ou da abreviatura “Lda”.

Capital Social

O capital social é o dinheiro que os sócios colocam na sociedade. Este dinheiro passa a ser da empresa, ficando o sócio a deter uma quota da sociedade. Esta quota confere ao sócio uma parte dos lucros e pode ser vendida quando este o desejar (com o consentimento dos outros sócios).

As sociedades por quotas até 2011 eram obrigadas a apresentar um capital social superior a 5.000€. Desde esse ano deixou de haver um limite mínimo para o capital social, podendo os sócios fixarem o valor do capital social a seu gosto. O capital social é representado por quotas, que poderão ter ou não um valor idêntico (mas nunca inferior a € 1 cada).

Contrato Social

O contrato social deve conter:

  • O valor de cada quota de capital e a identificação do titular correspondente;
  • O valor das entradas realizadas e o montante das entradas diferidas.

O nome da sociedade pode ser composto:

  • pelo nome completo ou abreviado de um, alguns ou de todos sócios da empresa,
  • conter uma expressão relacionada à actividade exercida,
  • um misto dos elementos anteriores seguido de “Limitada” ou “Lda”.

Para constituir uma sociedade por quotas pode utilizar o Portal da Empresa.

Veja como abrir uma sociedade por quotas.

As Sociedades por Quotas encontram-se reguladas nos artigos 197.º a 270-G.º do Código das Sociedades Comerciais, atualizado pelo D.L. nº 343/98, de 6 de novembro.

Confira a dissolução de sociedades e a dissolução imediata de uma sociedade.