Existem deduções à coleta no âmbito do SIFIDE - Sistema de Incentivos em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, de acordo com a lei. Se realizar projetos de inovação e de desenvolvimento na sua empresa pode gozar deste benefício fiscal.

SIFIDE II

O prazo da segunda edição do SIFIDE termina em 2020. Podem beneficiar do SIFIDE II os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços, e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que preencham cumulativamente as condições:

  1. o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos;
  2. não sejam devedores ao Estado e à segurança social de quaisquer impostos ou contribuições, ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado.

Deduções

No SIFIDE II são dedutíveis à coleta as despesas com investigação e desenvolvimento:

  • 32,5% das despesas realizadas no exercício do SIFIDE II;
  • 50% do acréscimo das despesas do exercício relativamente à média dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.

Despesas

Consideram-se “despesas de investigação" as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos.

São “despesas de desenvolvimento" as efetuadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Conheça mais benefícios fiscais ao investimento existentes em Portugal.