Seguro Social Voluntário: Documentos e Requisitos

Saiba quais os documentos e requisitos para aderir ao Seguro Social Voluntário. Trata-se de um regime facultativo de contribuições para a Segurança Social, com algumas vantagens para os aderentes.

Requisitos para aderir

O Seguro Social Voluntário pode ser requerido por quem cumpra os seguintes requisitos:

  • Ter 18 anos de idade ou mais;
  • Estar apto para o trabalho;
  • Não estar enquadrado de forma obrigatória nos regimes de proteção social;
  • Ser cidadão nacional a exercer atividade em Portugal ou no estrangeiro;
  • Ser cidadão estrangeiro mas a exercer atividade em Portugal

Documentos necessários

Para requerer o Seguro Social Voluntário é necessário preencher o Modelo RV1007–DGSS, disponível no portal da Segurança Social. E ainda os seguintes documentos.

  • Fotocópia de documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento);
  • Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (apenas aplicável a quem não tenha ainda o Cartão de Cidadão);
  • Declaração médica a comprovar que o cidadão está apto para o trabalho.

Estes são os documentos genéricos a apresentar com o requerimento. Mas os seguintes grupos de cidadãos deverão ainda acrescentar outros. A saber:

Cidadãos nacionais residentes fora de Portugal Declaração autentica pelo serviço consular de Portugal no país a comprovar o exercício de atividade onde não vigore um instrumento internacional que vincule o Estado português
Estrangeiros e apátridas que residam em Portugal há mais de um ano
Modelo RV1006-DGSS
Trabalhadores que exerçam atividade em barcos estrangeirosCópia autenticada do contrato de trabalho e cópia da declaração de aptidão para embarque
Voluntários SociaisComprovativo da entidade em que como se insere num programa de voluntariado

Bombeiros Voluntários
Declaração da Autoridade Nacional de Proteção Civil com categoria e comprovativo do exercício da atividade como voluntários nos 12 meses anteriores

Desportistas de alto rendimento
Comprovativo desse exercício emitido pelo Instituto do Desporto de Portugal, I.P.

Bolseiros de investigação
Declaração comprovativa desse estatuto emitida pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

O requerimento pode ser feito em qualquer balcão de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas do Cidadão.

Veja ainda qual o valor da contribuição para o Seguro Social Voluntário e como pagar o Seguro Social Voluntário.