Seguro de vida para crédito à habitação

Não é obrigatório por lei, mas a maioria dos bancos exige um seguro de vida para poder obter um crédito à habitação. Se se sentir obrigado a fazê-lo, saiba que a lei protege o consumidor.

Se está a pensar comprar casa recorrendo ao crédito à habitação, não se surpreenda se no banco lhe disserem que deve fazer um seguro de vida. Quase todas as instituições bancárias o exigem, embora não esteja essa obrigatoriedade definida por lei.

Sem seguro, não há crédito

É uma segurança para os bancos, em caso de morte ou invalidez do proprietário, e mais um encargo para o consumidor. Falamos do seguro de vida que quem contrai um crédito à habitação deve subscrever.

O seguro de vida para crédito habitação não é obrigatório, embora se trate de uma prática comum entre os bancos. O que se aconselha, por isso, é que o cliente seja informado antes de celebrar o contrato, sendo livre de escolher a seguradora onde o fazer. Normalmente, a instituição bancária sugere uma companhia, podendo beneficiar de algum tipo de desconto se a escolher, nomeadamente ao nível do spread do crédito.

Coberturas do seguro de vida

Se os bancos são unânimes na exigência de um seguro de vida, podem não o ser no tipo de coberturas. Regra geral, obrigam à cobertura de situações de morte, mas poderão também exigir ao cliente a cobertura de invalidez absoluta e definitiva ou de invalidez total e permanente.

Capital seguro

Quanto a valores, o capital do seguro de vida é, geralmente, equivalente ao valor em dívida do empréstimo para habitação. Mas a este propósito a lei veio proteger o consumidor, obrigando a que as companhias de seguros atualizem o montante à medida que é amortizado o crédito.

Além disso, o Decreto-Lei nº 222/2009, de 11 de setembro, obriga os bancos a incluírem o valor do seguro de vida na simulação do crédito à habitação, considerando também esse valor ao calcular a Taxa Anual Efetiva (TAE). O mesmo diploma define o conteúdo mínimo que deve fazer parte de uma proposta de seguro de vida que seja exigido para contrair crédito à habitação.

Também é possível fazer um seguro de crédito habitação.

Veja ainda como funciona um seguro de vida.