Seguro de Vida e Deficientes

O seguro de vida deixou de ser exigido aos deficientes para pedido do crédito à habitação. Uma situação que prevaleceu até maio de 2014 e que era muitas vezes impeditiva do acesso ao empréstimo.

Muitos cidadãos portadores de deficiência viram vedado, ou pelo menos dificultado, o acesso ao crédito à habitação. Os bancos exigiam um seguro de vida, mas as seguradoras não o faziam. Agora, não podem fixar como requisito obrigatório.

Alternativa ao seguro de vida

Considerando que as pessoas com grau de incapacidade superior a 60% estavam a ser o discriminadas no acesso ao crédito à habitação por serem obrigadas a ter um seguro de vida, surgiu a proposta do governo português, que em 2015 sugeriu que se instituísse como garantia uma hipoteca ou uma fiança e que os bancos deixassem de exigir o seguro de vida.

E assim foi. A lei já mudou. Um diploma publicado no final de julho de 2014 pôs fim à exigência do seguro de vida no caso de empréstimos solicitados por deficientes. Esta passa a ser uma decisão do consumidor e não uma imposição dos bancos, que passam a ter como garantia a hipoteca da casa.

Ainda antes da aprovação dessa lei, e para fazer face à limitação no acesso ao crédito em algumas instituições bancárias existiam já produtos específicos para portadores de incapacidade superior a 60%.