Se tem empregada doméstica saiba que é obrigado por lei a fazer-lhe um seguro. Mesmo que esta trabalhe apenas algumas horas por dia. Só assim fica isento de responsabilidades em caso de acidente.
Seguro obrigatório
O trabalho doméstico, como qualquer outra atividade, tem riscos associados. Seja no próprio local de trabalho ou nas deslocações casa-trabalho e trabalho-casa. É por isso que também para uma empregada doméstica a lei obriga à contratação de um seguro de acidentes de trabalho. Desta forma, a responsabilidade é transferida do patrão para a seguradora.
Quem deve fazer seguro?
Devem fazer um seguro de empregada doméstica todas as pessoas singulares ou coletivas que tenham a seu cargo funcionários para serviço doméstico, seja a tempo inteiro ou parcial.
A que tem direito a empregada doméstica?
Em caso de acidente de trabalho, a companhia de seguros fica responsável por indemnizar os lesados pelos danos provocados pelo acidente. Eis as coberturas comuns à maioria dos produtos disponíveis:
- Pagamento da perda de salário (baixa médica) por incapacidade temporária;
- Pagamento de medicamentos e meios de diagnóstico e tratamento;
- Assistência médica e cirúrgica;
- Visitas domiciliárias, hospitalização, enfermagem e fisioterapia;
- Assistência psicológica e psiquiátrica ao sinistrado e familiares;
- Transportes para consultas ou tratamentos;
- Pensão aos familiares (em caso de morte da vítima do acidente).
Exclusões
Em nenhuma companhia vai encontrar abrangidas pela apólice de seguro de empregada doméstica as seguintes situações:
- Doenças profissionais;
- Hérnias com saco formado;
- Incapacidades provocadas pelo trabalhador de forma voluntária;
- Acidentes em contexto de revolução, guerra civil e atos de terrorismo.
Valor a segurar
O seguro de empregada doméstica é feito com base no salário auferido pela funcionária, incluindo subsídios de Natal, de férias e de alimentação. Cabe ao empregador determinar o montante, desde que não seja inferior a 505,00 euros, o valor do Salário Mínimo Nacional.
Coima por não ter seguro
Fazer um seguro tem custos associados, mas não o ter pode sair-lhe ainda mais caro. As coimas por não cumprimento da lei variam entre os 500 e os 3750 euros. No caso de empregadores coletivos pode chegar aos 25 mil euros. Além disso, poderá ter que suportar todas as despesas com vista à recuperação ou indemnização da empregada doméstica.
Para evitar estas despesas, o melhor é mesmo fazer uma simulação e escolher o seguro de empregada doméstica que mais lhe convier.
Antes de decidir, descubra os pormenores que deve investigar além do preço.
E se o processo é uma novidade para si, leia primeiro o nosso glossário de um contrato de seguro para o ajudar a interpretar melhor o que vai contratar.
