O seguro de acidentes de trabalho é um seguro que se destina a reparar os danos decorrentes de um acidente de trabalho e que é obrigatório, quer para trabalhadores por conta de outrem, quer para trabalhadores Independentes.

O que é acidente de trabalho?

É considerado acidente de trabalho todo aquele que se registe no local e no tempo de trabalho, resultante em lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e na redução na capacidade de trabalho ou de ganho, ou então em morte. Porém, é também considerado acidente de trabalho o acidente que acontecer:

  • no percurso de casa para o trabalho e vice-versa,
  • entre os locais referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestado tratamento decorrente de acidente de trabalho,
  • entre o local de trabalho e o de refeição,
  • entre o local onde o trabalhador presta algum serviço relacionado com o seu trabalho e o seu local de trabalho,
  • fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços autorizados pela empresa,
  • na procura de emprego, nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso

Qual a cobertura?

O seguro de acidente de trabalho cobre:

  • o pagamento de pensões por morte ou incapacidade permanente
  • as indemnizações por incapacidade temporária
  • as despesas de funeral por morte do trabalhador
  • as indemnizações necessárias para o restabelecimento do estado e capacidade de trabalho do trabalhador, como os tratamentos hospitalares, as despesas médicas e medicamentosas e a reabilitação funcional ou próteses, e suas deslocações.
  • assistência psíquica

O capital seguro deverá corresponder ao montante de retribuição ilíquida das pessoas seguras. A retribuição tem de obedecer ao valor estabelecido como retribuição mínima mensal garantida.

Oferta de seguros

A oferta de seguros de acidente de trabalhos é vasta. De seguida ficam alguns exemplos de produtos disponíveis no mercado de seguros.

Simuladores

Dentro dos seguros de acidentes de trabalho, há alguns específicos. É o caso do seguro de empregada doméstica.

Saiba ainda que na ausência de um seguro ou de capacidade financeira da entidade patronal para pagar as prestações a que tenha direito, o apoio é garantido pelo Fundo de Acidentes de Trabalho.

Atualizado em 05/05/2021