Seguro de acidentes de trabalho: o que deve saber

O seguro de acidentes de trabalho é um seguro que se destina a reparar os danos decorrentes de um acidente de trabalho e que é obrigatório, quer para trabalhadores por conta de outrem, quer para trabalhadores Independentes.

O que é acidente de trabalho?

É considerado acidente de trabalho todo aquele que se registe no local e no tempo de trabalho, resultante em lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e na redução na capacidade de trabalho ou de ganho, ou então em morte. Porém, é também considerado acidente de trabalho o acidente que acontecer:

no percurso de casa para o trabalho e vice-versa,
entre os locais referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestado tratamento decorrente de acidente de trabalho,
entre o local de trabalho e o de refeição,
entre o local onde o trabalhador presta algum serviço relacionado com o seu trabalho e o seu local de trabalho,
fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços autorizados pela empresa,
na procura de emprego, nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso

Qual a cobertura?

O seguro de acidente de trabalho cobre:

o pagamento de pensões por morte ou incapacidade permanente
as indemnizações por incapacidade temporária
as despesas de funeral por morte do trabalhador
as indemnizações necessárias para o restabelecimento do estado e capacidade de trabalho do trabalhador, como os tratamentos hospitalares, as despesas médicas e medicamentosas e a reabilitação funcional ou próteses, e suas deslocações.
assistência psíquica

O capital seguro deverá corresponder ao montante de retribuição ilíquida das pessoas seguras. A retribuição tem de obedecer ao valor estabelecido como retribuição mínima mensal garantida.

Oferta de seguros

A oferta de seguros de acidente de trabalhos é vasta. De seguida ficam alguns exemplos de produtos disponíveis no mercado de seguros.

Simuladores

Dentro dos seguros de acidentes de trabalho, há alguns específicos. É o caso do seguro de empregada doméstica.

Saiba ainda que na ausência de um seguro ou de capacidade financeira da entidade patronal para pagar as prestações a que tenha direito, o apoio é garantido pelo Fundo de Acidentes de Trabalho.

Atualizado em 14/12/2016