Retenção na fonte de IRS de ato isolado

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Saiba que atos isolados estão sujeitos a retenção na fonte de IRS e qual a taxa de retenção na fonte aplicável.

Atos isolados sujeitos a retenção na fonte

Se o valor do ato isolado não ultrapassar os € 10000, não é necessário que a entidade pagadora do rendimento faça retenção na fonte de IRS (101.º-B, n.º 1, al. a) do CIRS). Caso o valor do ato isolado ultrapasse os € 10000, é obrigatório fazer retenção na fonte. 

Taxa aplicável aos atos isolados

A retenção na fonte de IRS dos atos isolados é efetuada à taxa de 11,5%, tratando-se de rendimentos auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que relacionada com a atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária (arts. 3.º, n.º 2, al. i), 101.º, n.º 1, al. c) do CIRS).

Tenho de entregar a declaração de IRS?

Fazer retenção na fonte não o dispensa de entregar a declaração de IRS. Os contribuintes só estão dispensados de entregar a declaração de IRS, se o montante anual de atos isolados for inferior a 4 x IAS (€ 1743,04) e o contribuinte não auferir outros rendimentos, ou apenas aufira rendimentos tributados pelas taxas liberatórias do artigo 71.º do Código do IRS (art. 58.º, n.º 2, al. b) do CIRS).

Posso fazer retenção mesmo não estando obrigado?

Sim. Nos casos em que o trabalhador independente não está obrigado a fazer retenção (valor inferior a € 10000), pode, mesmo assim, optar por pedir à entidade pagadora do rendimento que faça retenção na fonte de IRS. 

A retenção na fonte é um adiantamento que se faz ao Estado, por conta do IRS que o contribuinte terá de pagar de abril a junho do ano seguinte. Quanto mais adiantar durante o ano, menos dinheiro terá de pagar quando entregar a declaração de IRS. Em muitos casos, poderá, até, ter de ser reembolsado. 

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.