Retenção IRS de Fundos de Investimento

Estão isentos de IRS os rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário nacionais, distribuídos ou colocados à disposição do titular residente, fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial ou agrícola. 

Englobamento de fundos de investimento

Contudo, podem ser declarados fundos de investimento no IRS e é possível optar pelo englobamento destes rendimentos (no anexo E), sendo então o imposto que foi retido ao nível do fundo de investimento imobiliário, na proporção da participação, sujeito a uma retenção na fonte provisória, conseguindo o investidor deduzir 50% dos lucros de partes sociais incorporados nos rendimentos distribuídos. 

Ao englobar, o rendimento passa a estar sujeito a uma sobretaxa extraordinária de IRS

Se o rendimento do contribuinte exceder os 80 mil euros ou 250 mil euros, ele está também sujeito a uma taxa de solidariedade de 2,5 e de 5% respetivamente. 

O englobamento deste tipo de rendimento só é vantajoso quando a taxa geral de IRS a aplicar for inferior a 28% (ou 22,4% no caso de sujeito passivo nos Açores). Se o contribuinte se situar do segundo escalão de IRS para cima (rendimentos superiores a 7000 mil euros), não compensa englobar os fundos de investimento, pois a taxa de IRS é superior à taxa de retenção autónoma dos fundos de investimento nacionais e internacionais.