O conceito de residência fiscal parcial pode gerar confusões no preenchimento do IRS anual, já que é possível um sujeito passivo ser considerado residente fiscal e não residente fiscal em Portugal no mesmo ano da declaração.

Residente fiscal

Para integrar o regime de residência parcial no IRS, o sujeito passivo tem de permanecer em território português por mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, dentro de um período de doze meses, ou dispor de habitação neste território em condições que façam supor intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

Não residente fiscal

São considerados não residentes todos aqueles que tenham estado em território português por um período inferior a 183 dias, no ano a que dizem respeito os rendimentos.

Duplo estatuto

Uma pessoa que esteve a viver em Portugal até 31 de julho e que a partir de agosto do mesmo ano emigrou para outro país pode ser considerada como residente fiscal (entre o período de 1 de janeiro a 31 de julho) e também como não residente fiscal (entre o período de 1 de agosto até 31 de dezembro).

Assim, este sujeito passivo deve entregar uma declaração de IRS como residente fiscal, contendo os rendimentos auferidos de janeiro a julho.

Ele também pode ter de entregar outra declaração de IRS como não residente, se colocou a casa a arrendar e recebeu rendimentos de rendas, por exemplo. Esta segunda declaração é já entregue como não residente fiscal, e deve conter os rendimentos obtidos em Portugal de agosto a dezembro.

Veja como preencher o quadro 8 do modelo 3 do IRS, o quadro relativo ao estatuto de residente ou de não residente.