A reposição dos salários na função pública acontece de forma gradual durante o ano de 2016. Desde 2011 que os funcionários públicos sofrem cortes progressivos de acordo com os valores dos salários.

Reversão trimestral

Em 2015 foram revertidos 20% dos cortes salariais, ficando os restantes 80% para reposição em 2016.

De acordo com a Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro de 2015, a redução remuneratória dos funcionários na função pública é progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, com reversões trimestrais, aplicadas da seguinte forma:

  • reversão de 40 % nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro de 2016;
  • reversão de 60 % nas remunerações pagas a partir de 1 de abril de 2016;
  • reversão de 80 % nas remunerações pagas a partir de 1 de julho de 2016;

Em outubro é eliminada completamente a redução remuneratória, passando o funcionário público a receber o vencimento de forma integral a partir de 1 de outubro de 2016.

Horário de trabalho

As alterações na função pública não se ficam pela remuneração. Em 2016 assiste-se também à reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais, terminando-se com a lei de trabalho de 40 horas na função pública.