Rendas dos estudantes deslocados: como comunicar às Finanças e deduzir no IRS

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Se o seu filho estuda longe de casa, já pode deduzir no IRS a despesa com a renda do quarto ou da casa onde ele está temporariamente a viver (art. 78.º-D, n.º 1, al. d) do Código do IRS).

As rendas passaram a ser dedutíveis em 2018, mas o efeito só se vai sentir em 2019, quando submeter o IRS relativo ao ano anterior.

Quanto vou poupar?

O agregado familiar pode deduzir 30% do total de despesas de formação e educação (onde se incluem as rendas de estudante deslocado) suportadas por qualquer dos seus membros.

Com a dedução de rendas de estudante deslocado é possível poupar um máximo de € 300 por ano.

Acresce que o limite global de despesas de educação, de € 800, é aumentado em € 200 (até um total de € 1000), quando o acréscimo de despesas seja relativo a rendas. 

Quais são as condições?

Para que possa beneficiar desta dedução têm de se verificar as seguintes condições:

  • O estudante tem de ter idade inferior a 25 anos;
  • O estabelecimento de ensino frequentado tem de estar localizado a mais de 50 km de distância da residência permanente do agregado familiar;
  • As faturas têm de ser emitidas com a indicação de que o arrendamento se destina a estudante deslocado (art. 78.º-D, n.º 11 do Código do IRS).

Comunicação às Finanças

Para que a despesa com rendas de estudantes seja dedutível é necessário comunicar às Finanças a existência de uma situação de arrendamento a estudante deslocado, o que é feito em duas fases:

1ª fase - Comunicação do senhorio

Para beneficiar desta dedução é necessário que:

  • Exista contrato de arrendamento;
  • O senhorio comunique o contrato de arrendamento às Finanças. 

Se é senhorio saiba como comunicar a existência de um contrato de arrendamento no artigo Como Registar o Contrato de Arrendamento no Portal das Finanças.

2ª fase - Comunicação do estudante

Depois do contrato ter sido registado pelo senhorio nas Finanças, o estudante deve fazer o seguinte:

  1. Aceder ao e-arrendamento, no Portal das Finanças, introduzindo NIF e password;
  2. Na coluna do lado esquerdo, selecionar a opção Registar Estudante Deslocado;
  3. Da lista exibida, escolher e selecionar o contrato pretendido e carregar em registar;
  4. Preencher o período em que estará deslocado e a freguesia em que reside o agregado familiar.

Depois do processo de registo concluído, os recibos emitidos no âmbito desse contrato passam a ter a menção "O arrendamento destina-se a estudante deslocado".

É preciso corrigir os recibos já emitidos?

Os recibos já emitidos, mas abrangidos pelo período de duração da deslocação (que foi comunicado pelo estudante no Portal das Finanças), são automaticamente corrigidos.

E na declaração de IRS? É uma despesa de educação ou com imóveis?

A renda da casa arrendada pelo seu filho é uma despesa de educação. Ou seja, vem somar-se às despesas com estabelecimentos de ensino e livros escolares.

Esta despesa não é considerada uma despesa com imóveis, nem pode beneficiar de uma dupla dedução (a título de despesa de educação e de despesa com imóveis).

Para saber que despesas com imóveis são dedutíveis no IRS consulte o artigo Despesas com imóveis dedutíveis no IRS.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora no Instituto para o Desenvolvimento Social.