Se o seu filho estuda longe de casa, já pode deduzir no IRS a despesa com a renda do quarto ou da casa onde ele está temporariamente a viver (art. 78.º-D, n.º 1, al. d) do Código do IRS).
As rendas passaram a ser dedutíveis em 2018, mas o efeito só se vai sentir em 2019, quando submeter o IRS relativo ao ano anterior.
Quanto vou poupar?
O agregado familiar pode deduzir 30% do total de despesas de formação e educação (onde se incluem as rendas de estudante deslocado) suportadas por qualquer dos seus membros.
Com a dedução de rendas de estudante deslocado é possível poupar um máximo de € 300 por ano.
Acresce que o limite global de despesas de educação, de € 800, é aumentado em € 200 (até um total de € 1000), quando o acréscimo de despesas seja relativo a rendas.
Quais são as condições?
Para que possa beneficiar desta dedução têm de se verificar as seguintes condições:
- O estudante tem de ter idade inferior a 25 anos;
- O estabelecimento de ensino frequentado tem de estar localizado a mais de 50 km de distância da residência permanente do agregado familiar;
- As faturas têm de ser emitidas com a indicação de que o arrendamento se destina a estudante deslocado (art. 78.º-D, n.º 11 do Código do IRS).
Comunicação às Finanças
Para que a despesa com rendas de estudantes seja dedutível é necessário comunicar às Finanças a existência de uma situação de arrendamento a estudante deslocado, o que é feito em duas fases:
1ª fase - Comunicação do senhorio
Para beneficiar desta dedução é necessário que:
- Exista contrato de arrendamento;
- O senhorio comunique o contrato de arrendamento às Finanças.
Se é senhorio saiba como comunicar a existência de um contrato de arrendamento no artigo Como Registar o Contrato de Arrendamento no Portal das Finanças.
2ª fase - Comunicação do estudante
Depois do contrato ter sido registado pelo senhorio nas Finanças, o estudante deve fazer o seguinte:
- Aceder ao e-arrendamento, no Portal das Finanças, introduzindo NIF e password;
- Na coluna do lado esquerdo, selecionar a opção Registar Estudante Deslocado;
- Da lista exibida, escolher e selecionar o contrato pretendido e carregar em registar;
- Preencher o período em que estará deslocado e a freguesia em que reside o agregado familiar.
Depois do processo de registo concluído, os recibos emitidos no âmbito desse contrato passam a ter a menção "O arrendamento destina-se a estudante deslocado".
É preciso corrigir os recibos já emitidos?
Os recibos já emitidos, mas abrangidos pelo período de duração da deslocação (que foi comunicado pelo estudante no Portal das Finanças), são automaticamente corrigidos.
E na declaração de IRS? É uma despesa de educação ou com imóveis?
A renda da casa arrendada pelo seu filho é uma despesa de educação. Ou seja, vem somar-se às despesas com estabelecimentos de ensino e livros escolares.
Esta despesa não é considerada uma despesa com imóveis, nem pode beneficiar de uma dupla dedução (a título de despesa de educação e de despesa com imóveis).
Para saber que despesas com imóveis são dedutíveis no IRS consulte o artigo Despesas com imóveis dedutíveis no IRS.
