Se o seu carro está parado à sua porta sem qualquer utilidade ou está completamente impossibilitado de circular, então pode ser que o abate automóvel seja a solução mais indicada para o seu problema. Mas antes de levar o seu veículo para o abate é fundamental que perceba em que situações o deve fazer e quais são os procedimentos a seguir, para não ter problemas mais tarde.

Saiba também se existem custos associados a este procedimento e que documentos deve ter em sua posse. Descubra ainda se há lugar ao pagamento de Imposto Único de Circulação (IUC) quando entrega o seu veículo para abate.

A diferença entre um carro sem utilidade e um veículo em fim de vida

Se tem um carro sem utilidade ou um veículo em fim de vida, o abate desse veículo pode ser a solução mais vantajosa para si, de forma a acabar com as despesas obrigatórias enquanto proprietário. Contudo, em primeiro lugar deve perceber que existe uma grande diferença entre ter um veículo sem utilidade e um em fim de vida, uma vez que as soluções são completamente distintas.

Um carro sem utilidade, por norma, é um veículo usado que deixou de ter uso pelo seu proprietário. Os motivos para um carro ficar parado podem ser muitos, como a compra de um novo veículo, ter caraterísticas que não servem as necessidades atuais, uma pequena avaria, entre outros. Na maioria dos casos, quando um veículo deixa de ter utilidade, os proprietários colocam o mesmo à venda, de forma a não terem que pagar as despesas relacionadas com o mesmo, ou incluem o veículo usado no negócio de um novo, abatendo o valor final a pagar por este.

No entanto, embora esta seja a realidade na maioria dos casos, algumas pessoas acabam por ficar com o seu carro usado, mesmo que o mesmo já não tenha utilidade. E nestas situações, se não pretender vender ou doar o mesmo, o abate do veículo deve ser considerado como opção.

Já no caso de um veículo em fim de vida o cenário é completamente diferente. Um veículo em fim de vida é considerado um veículo que já não tem condições para circular, quer seja devido a um acidente, uma avaria, o mau estado que se encontra ou outro motivo. E dado que o mesmo já não pode circular, isto significa que o veículo chegou ao fim da sua vida útil, passando agora a ser considerado um resíduo. Nesta situação, pouco há a fazer e o abate automóvel é a solução que resolve os problemas relacionados com esse veículo.

As vantagens do abate de veículos em fim de vida

Uma das principais vantagens do abate de veículos em fim de vida é que se este procedimento for realizado de acordo com o que diz a legislação, o proprietário deixa de ser responsável por esse veículo, e desta forma, todas as despesas que suportava com o mesmo deixam de existir. Mas para deixar de ser responsável pelo seu veículo em fim de vida vai precisar que a matrícula do mesmo seja cancelada. E isto só acontece se o cancelamento for efetuado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, mais conhecido como IMT.

Para o IMT cancelar a matrícula do seu veículo em fim de vida, o abate do automóvel tem de ser feito através de um centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado. E isto porquê? Porque só estes locais podem emitir um certificado de destruição, que é um requisito obrigatório para concluir o processo de cancelamento de uma matrícula.

Para além das questões legais e do fim das despesas relacionadas com um veículo que já não pode circular, o abate automóvel é bastante benéfico para o ambiente. Afinal, os operadores de desmantelamento autorizados têm de ter alguns cuidados ambientais com os veículos em fim de vida, como é o caso da sua despoluição. Ou seja, o abate automóvel implica que sejam retirados óleos, bateria, combustível, entre outros materiais não recicláveis e reutilizáveis. Só depois é que os carros são desmantelados, tendo como objetivo a reutilização de peças. Já no caso dos metais que representam cerca de 75% do peso do veículo são fundidos e posteriormente utilizados em diversos fins.

Isto quer dizer, que ao proceder ao abate do seu automóvel num local autorizado não só resolve definitivamente o seu problema com o seu veículo, como também contribui para que diversos materiais sejam reaproveitados, reciclados e devidamente separados, de forma a diminuírem o seu impacto ambiental.

O abate automóvel tem custos?

Por norma, o abate automóvel não tem qualquer custo para o proprietário, uma vez que não existem taxas associadas à sua entrega num centro de abate ou desmantelamento. No entanto, isto não quer dizer que em todas as situações o abate automóvel fique totalmente gratuito. Segundo a informação publicada pela Agência Portuguesa do Ambiente, a entrega de um veículo em fim de vida num centro de receção ou num operador de desmantelamento não tem custos exceto se:

• O veículo em fim de vida foi equipado de origem com motores, caixa de velocidades, veios de transmissão, catalisadores, unidades de comando eletrónico e carraçaria, mas não contiver algum destes componentes; ou
• Ao veículo em fim de vida tiverem sido acrescentados resíduos.

Para além disso, os proprietários de veículos em fim de vida devem confirmar se o transporte do seu veículo até ao centro de abate ou operador de desmantelamento não tem custos acrescidos. Muitas das entidades licenciadas para esta atividade oferecem este serviço, no entanto convém sempre confirmar esta informação para evitar surpresas desagradáveis.

Que documentos são necessários para abater o meu carro e onde me devo dirigir?

Começando pelos documentos, quando for entregar o seu veículo num centro de receção ou operador de desmantelamento deve ter em sua posse:

• Certificado de matrícula ou o documento de identificação do veículo (DUA);
• Título de registo de propriedade;
• Cartão de cidadão.

Depois de apresentar esses documentos deve também requerer junto da entidade o impresso de modelo legal para o cancelamento de matrícula. Este impresso é disponibilizado pela entidade e deve ser devidamente preenchido, para posteriormente ser enviado para o IMT. Após a entrega da viatura, análise da documentação e encaminhamento do seu veículo para o abate é emitido um certificado de destruição. É este documento que comprova que o seu carro foi entregue na instalação e que o proprietário deixa de ter responsabilidade pela gestão do veículo em fim de vida.

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Caso o abate automóvel não seja feito num local autorizado posso ter problemas?

Sim, pode vir a ter problemas, uma vez que apenas os operadores de desmantelamento licenciados e centros de entrega certificados podem emitir certificados de destruição. Ou seja, se optar por proceder ao abate automóvel num local que não está licenciado para essa operação não lhe será entregue este certificado. E como referimos anteriormente, sem este certificado é impossível o cancelamento da matrícula pelo IMT e posteriormente o cancelamento do registo de propriedade.

Em termos práticos, a falta do cancelamento da matrícula do seu veículo, bem como o cancelamento do registo de propriedade, implicam que continue a pagar o IUC de um veículo que já não se encontra na sua posse. Por isso, é fundamental que escolha um local devidamente certificado para proceder ao abate automóvel.

Para saber se o local é licenciado e possuí o código da LER (Lista Europeia de Resíduos, Portaria n.º 209/2004, de 3 de março), deve consultar:

• Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos (SILORG);
• Ou pode também consultar o Portal da Valorcar, onde consta uma lista dos centros de abate licenciados em Portugal.

Como saber se o abate automóvel foi realizado e a matrícula do meu veículo está cancelada?

No site do IMT pode consultar se a matrícula do seu veículo realmente se encontra cancelada na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Para tal, basta aceder ao separador matrículas canceladas, colocar a matrícula do seu veículo e carregar no botão consultar. O site irá indicar-lhe o estado da sua matrícula, ou seja se a mesma se encontra ou não cancelada.

É possível pagar IUC mesmo depois de marcar o abate automóvel num centro certificado?

O pagamento do IUC quando um veículo em fim de vida vai para o abate num centro legalizado pode acontecer em situações muito específicas. Por exemplo, o proprietário tem de pagar IUC quando a data da matrícula é anterior ou igual à data inscrita no certificado de destruição. Ou seja, apenas não paga IUC quando a data da matrícula é posterior à data do certificado de destruição.

Nestes casos em que existe um abate de um veículo em fim de vida, a data de limite de pagamento do IUC deixa de ter relevância, e prevalece a data do certificado de destruição em relação à data da matrícula.

Outra situação que pode ocorrer em situações excecionais é que os dados entre as bases de dados do IMT e da Autoridade Tributária e Aduaneira não tenham sido sincronizados a tempo. Nesta situação pode ser emitido o alerta de pagamento do IUC pela AT. Para resolver esta situação, o primeiro passo é enviar uma cópia do certificado de destruição para a AT, de forma a comprovar que não deveria ter que pagar o IUC do veículo.

Caso a situação não se resolva dessa forma, o mais provável é acabar a ter que pagar o IUC e posteriormente apresentar uma reclamação graciosa. No entanto, não se esqueça dos prazos máximos legais para o fazer. Por norma, o limite máximo é de 120 dias, e lembre-se que deve sempre certificar-se que a matrícula foi realmente cancelada.

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