Regras para Receber Subsídio de Desemprego

As regras do subsídio de desemprego foram alteradas em 2012. O tempo máximo que um desempregado pode receber o subsídio de desemprego é de 18 meses e o valor máximo do subsídio de desemprego baixou de 1257.66 euros para 1048,05 euros.

Novas Regras para Receber Subsídio de Desemprego

  • O valor do subsídio de desemprego tem um limite máximo equivalente a 2,5 vezes o IAS, ou seja 1048,05€, uma vez que o valor do IAS em 2016 é de 419.22 euros;
  • Trabalhadores passam a ter direito ao subsídio de desemprego após trabalharem 12 meses e efetuarem descontos durante este período;
  • Majoração temporária de 10% do subsídio a casais com filhos a cargo que se encontrem ambos desempregados e a famílias monoparentais;
  • Atribuição de subsídio a trabalhadores independentes, desde que obtenham 80%, ou mais, do valor total da sua atividade através de uma entidade, através da prestação regular de serviços;
  • Redução de 10% do valor do subsídio a aplicar após 6 meses de atribuição, como forma de incentivar a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários;
  • Redução de 450 para 360 dias do prazo de garantia para o subsídio de desemprego, de forma a alargar a proteção aos beneficiários com menores carreiras contributivas;
  • Criação de programa nacional de microcrédito para apoio à criação do próprio emprego por desempregados.