Regras para as faturas dos filhos

Que as faturas devem ter NIF para serem dedutíveis não há dúvida. Mas quais as regras para as faturas dos filhos? Com NIF próprio ou dos pais? Qualquer uma das situações é válida.

Fisco aceita o NIF do pai ou da mãe

Com base na reforma do IRS, desde 2015 que as faturas de despesas com os filhos não precisam ter, obrigatoriamente, o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos filhos. Elas podem ser emitidas com o NIF do pai ou da mãe e assim mesmo serem dedutíveis no IRS.

A regra aplica-se a todos os agregados, quer o casal entregue o IRS em conjunto ou separadamente. Se as faturas tiverem o NIF dos sujeitos passivos, basta validá-las no portal e-Fatura para serem consideradas pelo Fisco. Em caso de entrega em separado, as faturas emitidas com o NIF dos progenitores devem ser divididas de forma equitativa pelos pais.

Esta é também a regra a considerar para a dedução de despesas de filhos de pais divorciados. Sempre que tiverem guarda conjunta, cada um dos sujeitos passivos só poderá deduzir metade das despesas com os filhos, desde que as faturas sejam emitidas com o NIF do dependente.

Validar as faturas dos filhos

Mas não basta pedir essas faturas com NIF. Tal como qualquer outro contribuinte, as faturas emitidas em nome dos dependentes devem ser conferidas para poderem ser deduzidas nos rendimentos do agregado. Aliás, é obrigatório que todos os contribuintes tenham uma senha de acesso à base de dados das Finanças, já que só as faturas aí validades serão consideradas despesas.

Por isso, se pediu faturas com o NIF do seu filho não se esqueça de pedir uma senha de acesso ao Portal das Finanças e verificar se foram todas comunicadas pelos fornecedores, associando-as aos respetivos sectores de atividade. Pode pedir a senha presencialmente numa repartição de Finanças ou através da Internet.

Assim que a receber na sua caixa do correio, inicie sessão com o NIF do seu filho para consultar as despesas comunicadas. Para as validar, terá de saber como confirmar faturas no Portal das Finanças.

Saiba como aceder às faturas dos filhos rapidamente.

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