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Como pedir o registo criminal online

Se precisa de um registo criminal, saiba que o pode pedir online. Perceba o que tem de fazer.

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Como pedir o registo criminal online

Se precisa de um registo criminal, saiba que o pode pedir online. Perceba o que tem de fazer.

Já pode pedir o certificado de registo criminal online, sem necessidade de se deslocar a uma Loja do Cidadão ou tribunal.

Como requerer o registo criminal online?

Para pedir um certificado de registo criminal é necessário aceder ao Registo criminal online e escolher uma de duas formas de autenticação:
  1. Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
  2. Chave móvel digital (autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).
Esta adesão à chave móvel digital pode ser realizada online ou num balcão de atendimento do Espaço do Cidadão. Só é necessário pedir e pagar o documento uma única vez, quando a finalidade para a qual o documento foi pedido for a mesma. Este certificado possui um código de acesso que pode ser usado para consulta pelo próprio ou por outros a quem seja disponibilizado o código. Veja como pedir e consultar o registo criminal de pessoas no novo Portal da Justiça, onde encontrará informação atualizada sobre este assunto.

Quanto custa?

O documento tem o preço de 5 euros e a validade de três meses.

O que é e para que serve?

O certificado de registo criminal é um documento que demonstra os antecedentes criminais (ou a ausência destes) de uma pessoa, apresentando informação das condenações criminais dos tribunais portugueses e estrangeiros. Entre outros fins, o certificado de registo criminal é utilizado como um documento comprovativo que permite exercer uma profissão ou atividade pública, de contacto regular com menores, como é o caso do ensino.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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