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Como pedir o registo criminal online

Já pode pedir o certificado de registo criminal online, sem necessidade de se deslocar a uma Loja do Cidadão ou tribunal. 

Como requerer o registo criminal online?

Para pedir um certificado de registo criminal é necessário aceder ao Portal Registo Criminal Online e escolher uma de duas formas de autenticação:

  1. Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
  2. Chave móvel digital (autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

Esta adesão à chave móvel digital pode ser realizada via web (com Cartão de Cidadão após autenticação, para cidadãos nacionais) ou via presencial, num balcão de atendimento do Espaço do Cidadão (para cidadãos nacionais e estrangeiros, com o cartão de identificação).

Só é necessário pedir e pagar o documento uma única vez, quando a finalidade para a qual o documento foi pedido for a mesma. Este certificado possui um código de acesso que pode ser usado para consulta pelo próprio ou por outros a quem seja disponibilizado o código.

Quanto custa?

O documento tem o preço de 5€ e a validade de três meses.

O que é e para que serve?

O certificado de registo criminal é um documento que demonstra os antecedentes criminais (ou a ausência destes) de uma pessoa, apresentando informação das condenações criminais dos tribunais portugueses e estrangeiros.

Entre outros fins, o certificado de registo criminal é utilizado como um documento comprovativo que permite exercer uma profissão ou atividade pública, de contacto regular com menores, como é o caso do ensino.