Incidência objetiva de IVA no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

O Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias é composto por 33 artigos, nos quais se destacam as incidências, as isenções e as obrigações.

Pode aceder ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) no Portal das Finanças.

Qual é a incidência objetiva?

Refira-se que estão sujeitas a IVA as aquisições intracomunitárias de bens realizadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo, agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado membro que não esteja aí abrangido por um qualquer regime particular de isenção de pequenas empresas, não efetue no território nacional a instalação ou montagem dos bens.

Estão também sujeitas as aquisições intracomunitárias de meios de transporte novos no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo ou particular, as aquisições intracomunitárias de bens sujeitos a impostos especiais de consumo, as operações assimiladas a aquisições intracomunitárias de bens e as transmissões de meios de transporte novos efetuadas a título oneroso a partir do território nacional, com destino a um adquirente estabelecido ou domiciliado noutro Estado membro.

Saiba mais sobre a prestação de serviços intracomunitários.