Reforma antecipada: tudo o que precisa saber

A idade legal para o acesso à Pensão de Velhice situa-se, em 2018, nos 66 anos e 4 meses.

No entanto, há situações em que pode aceder à reforma mais cedo, podendo no entanto ser alvo de penalizações. Veja abaixo as situações em que pode aceder à reforma antecipada

Reforma antecipada para carreiras contributivas longas

Entrou em vigor em 1 de Outubro de 2017 o Decreto-Lei n.º 126-B/2017, que estabelece um regime especial de acesso à reforma antecipada, para beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente (Função Pública), com carreiras contributivas muito longas. 

Assim, os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e:

  • com 48 anos de registo de remunerações relevantes, ou;
  • que tenham iniciado carreira contributiva com 14 anos de idade ou menos, e tenham 46 anos civis de registo de remunerações relevantes;

podem requerer a reforma antecipada sem ser alvo de qualquer penalização

Este regime não abrange os funcionários da Função Pública que são alvo de regimes especiais, tais como magistrados, Forças Armadas, PSP, GNR e outros. 

Reforma antecipada com 40 anos de descontos

Os cidadãos que tenham idade igual ou superior a 60 anos de idade, e que possuam entre os 40 e 45 anos de descontos, podem também ter acesso à pensão antecipada através do regime de flexibilização da idade.

São no entanto alvo das seguintes penalizações:

  • aplicação de um fator de redução ao valor da pensão, correspondente a 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal para o acesso à Pensão de Velhice (66 anos e 4 meses em 2018), e
  • aplicação do fator de sustentabilidade, que corresponde em 2018 a 14,5%.

O número de meses de antecipação a considerar é reduzido em 4 meses por cada ano de contribuições acima dos 40. 

Reforma antecipada na Função Pública

Os contribuintes da Caixa Geral de Aposentações podem requerer a reforma a partir dos 55 anos de idade, e 30 anos de contribuições, aplicando-se no entanto as penalizações em vigor. 

Reforma antecipada para desempregados de longa duração

Os cidadãos em situação de desemprego de longa duração podem aceder à reforma antecipada se cumprirem algumas condições. Caso pretendam aceder antes dos 62 anos de idade, a sua pensão é penalizada por uma taxa de redução. 

As condições para aceder à reforma antecipada, e as taxas de redução aplicáveis são as seguintes:

  • idade igual ou superior a 62 anos, que à data do desemprego tivessem idade igual ou superior a 57 anos, 15 anos de descontos e que tenham esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego - sem redução;
  • idade igual ou superior a 57 anos, que à data do desemprego tivessem idade igual ou superior a 52 anos, 22 anos de descontos e que tenham esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego - taxa de redução de 0,5% por cada mês de antecipação face aos 62 anos.

Se o desemprego resultou de cessação de contrato de trabalho por acordo, é ainda aplicado um fator de redução de 0,25% por cada mês de antecipação entre os 62 anos de idade e a idade normal de acesso à pensão de velhice. Esta penalização deixa de ser aplicada quando o cidadão atinja essa idade. 

Estão previstas novas alterações ainda durante o ano de 2018, esteja atento.