Reembolso do IRS com Dívidas Fiscais

O reembolso do IRS é retido em caso de dívidas fiscais. Relembre-se que o prazo de reembolso do IRS termina a 31 de julho.

Desconto de IRS nas dívidas

O reembolso de IRS faz desconto automático das dívidas que o contribuinte possua para com as Finanças. Na carta de cobrança de IRS que é enviada anualmente aos contribuintes pode encontrar-se um campo onde se discriminam as retenções efetuadas por causa dos impostos que se encontram por pagar. Se o valor de devolução do IRS for maior do que o montante da dívida, a diferença é devolvida ao contribuinte.

Exemplo

Imagine-se que existe em atraso o pagamento de 100 euros de IVA, e que o reembolso de IRS após a entrega e o apuramento da declaração corresponde a 500 euros. Neste caso, na prática, o reembolso a receber pelo contribuinte equivalerá apenas a 400 euros.

Regulamento da Cobrança e dos Reembolsos

O artigo 20.º do Regulamento da Cobrança e dos Reembolsos estipula que o reembolso do IRS não poderá ser efetuado sem que a importância a reembolsar seja aplicada primeiramente no pagamento total ou parcial das dívidas de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares ou de pessoas coletivas respeitantes a anos anteriores ou dívidas de importâncias retidas e não entregues e que as mesmas se encontrem em fase de cobrança coerciva ou a ser pagas em prestações.

O contribuinte tem de ser notificado do montante do reembolso a que tem direito e do valor daquelas dívidas.

Para além das dívidas fiscais, pode existir penhora do reembolso do IRS por dívidas nãos fiscais, a entidades particulares.

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