Erros no IRS: declaração com divergências, justificações e prazo de reembolso

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Já lhe aconteceu submeter a sua declaração de IRS dentro do prazo, aguardar pacientemente o reembolso de IRS, mas em vez de receber o dinheiro na sua conta, ser notificado de uma divergência? Explicamos-lhe como deve reagir.

O que são divergências no IRS?

Divergências são irregularidades da declaração de IRS que foi submetida pelo contribuinte, que podem ser da sua responsabilidade ou da responsabilidade de um terceiro.

Em grande parte dos casos, são erros de preenchimento de algum campo da declaração modelo 3, por lapso ou desconhecimento do contribuinte. Noutras situações, pode tratar-se de uma falha declarativa de um terceiro (o seu empregador, uma entidade para quem faz descontos ou um fornecedor de serviços). Por exemplo, pode existir uma diferença entre os valores que o empregador diz ter pago ao trabalhador e aqueles que são declarados pelo funcionário. Ou um problema com as deduções a que diz ter direito, porque o prestador cometeu erros declarativos.

Independentemente da origem da divergência, as Finanças detetam o erro e notificam o contribuinte para corrigir a situação.

Notificação das divergências de IRS

Quando a Autoridade Tributária identifica uma irregularidade no IRS de um contribuinte, envia-lhe uma notificação por email (através da conta viaCTT) ou por correio, da qual consta informação sobre a divergência e sugestões de como corrigi-la.

Veja este exemplo referente ao IRS 2019 (rendimentos 2018):

notificação

Nem sempre a notificação explica a causa da divergência. Neste exemplo apenas é referido que a divergência diz respeito a "contribuições obrigatórias" e que é necessária "comprovação" das mesmas, mas não detalha a irregularidade.

Como corrigir uma declaração com divergências?

Quando a declaração de IRS tem divergências, o contribuinte tem 15 dias para fazer uma de duas coisas:

  1. Justificar os valores declarados na declaração submetida, negando a existência de divergência. Esta justificação pode ser feita online, através do Portal das Finanças, ou presencialmente, no Serviço de Finanças; OU,
  2. Submeter nova declaração modelo 3, enviando uma declaração de substituição. Para o efeito, pode aceder diretamente a Corrigir Declaração no Portal das Finanças.

Passo a passo para justificar divergências

Para consultar a lista das divergências da sua declaração de IRS, aceda a "Os Seus Serviços" > "Consultar" > "Divergências" no Portal das Finanças:

justificação

Depois de compreender a origem da divergência, escolha uma das opções:

opção

Se optar por enviar uma justificação, surgirá um campo de preenchimento da justificação. Deve anexar documentação comprovativa relevante:

justificaçao

Se a sua justificação for enviada com sucesso, surgirá o seguinte comprovativo:

comprovativo

Divergências atrasam o reembolso

Enquanto as divergências detetadas no IRS não são resolvidas, o reembolso do IRS não é autorizado e, consequentemente, processado. Os contribuintes com divergências são, por norma, os últimos a receber o reembolso do IRS, mesmo nos casos em que a divergência não passou de um mero lapso (do contribuinte ou das Finanças).

Se quiser acelerar o processo, dirija-se ao seu Serviço de Finanças e entregue a documentação justificativa em mão. Nalguns casos, o assunto é resolvido na hora e o seu reembolso é desbloqueado.

Se o contribuinte nada fizer, os valores são corrigidos pelas Finanças, podendo implicar uma diminuição do seu reembolso ou o aumento do imposto a pagar.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.