A reclamação de créditos é usual em situações de insolvência, pretendendo o credor reclamar o seu crédito junto do administrador da insolvência.

Processo de insolvência

O processo de insolvência é um processo de execução que visa a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores, ou a satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência, que se baseie na recuperação compreendida na massa insolvente.

Insolvência e taxa de justiça

As reclamações de crédito são enviadas para o administrador de insolvência, num prazo de 30 dias, não pagando taxa de justiça.

A massa insolvente destina-se à satisfação dos credores, ao pagamento das suas próprias dívidas, e depois ao pagamento dos créditos sobre a insolvência.

Os credores da massa insolvente não estão obrigados a apresentar a reclamação de créditos, podendo esperar que os mesmos sejam liquidados antes de se pagarem os direitos sobre a Insolvência.

Massa insolvente e isenção de custas

Na reclamação de créditos o juiz profere uma sentença de verificação e graduação dos créditos, que é geral para os bens da massa insolvente.

Na graduação de créditos, as custas pagas pelo autor ou exequente constituem dívidas da massa insolvente.

Minuta de insolvência

Pode aceder a uma minuta de reclamação de crédito no artigo do Economias: Reclamação de Créditos.