O conceito dos créditos com garantia real é de que o devedor, ou alguém em seu nome, disponibiliza o seu património como garantia, para certificar que se cumprirá com a obrigação acordada em contrato.

A reclamação de crédito no CPC

Segundo o art.º 865.º n.º 1 do Código de Processo Civil (CPC), só o credor que goze de garantia real sobre os bens penhorados pode reclamar, pelo produto destes, o pagamento dos respetivos créditos.

Este artigo diz ainda que a reclamação de créditos tem por base um título exequível, sendo deduzida no prazo de 15 dias, a contar da citação do reclamante.

São assim precisos dois fatores para a reclamação de créditos: a existência de garantia real sobre os bens penhorados (um pressuposto material) e a existência de título executivo (um pressuposto formal).

Na falta de título executivo, o credor deve requerer dentro do prazo para a reclamação dos créditos que a graduação dos créditos aguarde até que ele obtenha o título em falta.

Instaurar uma execução

Regra geral, a execução tem de ser promovida pela pessoa que figura no título executivo como credor e deve ser instaurada contra a pessoa que consta como devedora no mesmo.

Quando se reúnem os dois fatores referidos pode-se instaurar a execução:

  • unicamente contra o devedor, prescindindo da garantia;
  • unicamente contra o terceiro, a fim de fazer valer a garantia;
  • contra o terceiro e o devedor, em litisconsórcio voluntário, para também fazer valer a garantia;
  • inicialmente apenas contra o terceiro, com base na garantia, chamando o devedor se for reconhecida a insuficiência dos bens onerados, entretanto penhorados.