Por: Sara Cardoso

Recibos Verdes 2018: 6 mudanças que precisa de conhecer

O ano de 2018 introduziu muitas alterações para os trabalhadores independentes.

Fique atento às alterações mais relevantes, que irão entrar em vigor de forma faseada ao longo de 2018:

1. Redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva

Os trabalhadores vão ver uma redução na sua taxa contributiva, de 29,6% para 21,4%. Este efeito não se fará sentir de imediato, mas apenas em 2019.

O cálculo da taxa contributiva também irá sofrer alterações, uma vez que passará a ser realizado tendo em conta os rendimentos do último trimestre (70% do rendimento médio dos últimos 3 meses), possibilitando assim uma gestão mais equilibrada das contribuições para os casos em que há grande variação de rendimentos ao longo do ano.

2. Aplicação do valor mínimo de existência aos trabalhadores a recibos verdes

A partir deste ano os trabalhadores a recibos verdes passam a estar também abrangidos pelo valor mínimo de existência, o que significa que os rendimentos abaixo desse valor são isentos de IRS. O valor mínimo de existência é, em 2018, de 9.006,9 euros (1,5 IAS x 14).

3. Alterações na dedução automática

A partir de 2018, os trabalhadores a recibos verdes terão que justificar 15% das suas deduções, através da apresentação de despesas. Mantêm-se os coeficientes (0,75 para trabalhadores independentes e 0,35 para o alojamento local, os agricultores e pequenos comerciantes ficaram de fora desta alteração), mas para obter a totalidade das deduções, é necessário justificar 15% desse valor com a apresentação de despesas.

No entanto esta medida só afeta profissionais com rendimentos anuais superiores a cerca de 27 000 euros/ano, veja mais informações sobre esta alteração no artigo “As alterações do OE 2018 ao regime simplificado”.

4.Trabalhadores que acumulam atividade com trabalho por conta de outrem

Os trabalhadores que acumulam um trabalho por conta de outrem com o trabalho independente estavam até agora isentos de contribuições.

A partir de 2018, vão passar a pagar uma taxa de 21% sobre o rendimento que exceder os 2.407 euros mensais (de recibo verde).

5. Aumento da proteção social

Está previsto um aumento da proteção social aos trabalhadores independentes, com um reforço da proteção em situações de doença, desemprego e de parentalidade.

6.Aumento das contribuições por parte das entidades empregadoras

Esta medida entra em vigor já a partir de janeiro de 2018. Até agora, as empresas pagavam uma taxa de 5%, apenas quando representavam mais de 80% dos rendimentos do trabalhador independente. Confira neste quadro as alterações:

Percentagem dos rendimentos do trabalhador a RV

Até 2017

A partir de 2018

0-50%

Isentas

Isentas

50 a 80%

Isentas

7%

>80%

5%

10%