Os trabalhadores independentes têm de passar recibos verdes eletrónicos pelos serviços que prestam, cumprindo as suas obrigações com as Finanças e com a Segurança Social.

Base de incidência de IRS

Os trabalhadores independentes são obrigados a descontar uma taxa de 25% para IRS quando emitem um recibo verde eletrónico a uma entidade que tenha contabilidade organizada. Esta taxa pode variar consoante o caso específico do trabalhador:

É esta a taxa do trabalhador independente, que não é englobado pelas tabelas anuais de retenção aplicáveis apenas aos trabalhadores por conta de outrem.

Todos os descontos de IRS que o trabalhador faz mensalmente nos seus recibos são tomados em consideração na hora de entregar a declaração anual de IRS.

Escalões de rendimentos para a Segurança Social

A contribuição mensal para a segurança social é calculada com referência numa base de incidência de 29,6%.

A base de incidência contributiva sobre o rendimento de cada trabalhador independente é calculada tendo em conta 70% do valor total da prestação de serviços apurada no ano anterior, sendo o trabalhador enquadrado num de 11 escalões de cálculo das suas contribuições, com o valor a ser determinado automaticamente em função do seu rendimento.

O rendimento que conta para o apuramento da base contributiva dos trabalhadores independentes é de:

  1. Prestadores de serviços - 70% do valor pago pela prestação de serviços;
  2. Produtores e comerciantes - 20% dos produtos e mercadorias vendidos.

Para trabalhadores independentes com contabilidade organizada, a incidência é calculada a partir dos lucros obtidos.

Para os empregadores há a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa de 5% sobre 70% do valor pago pela prestação de serviços, sempre que o trabalhador tiver mais de 80% dos seus rendimentos com origem nessa empresa.

Estima-se que um quarto da população portuguesa está empregada a recibos verdes.