Os contribuintes casados ou unidos de facto podem optar por fazer o IRS em conjunto ou em separado. Se fizerem o IRS em conjunto, o casal preenche uma única declaração de IRS onde apresenta a totalidade dos seus rendimentos.

Saiba qual a taxa de imposto que se aplica aos rendimentos do casal e o que é o quociente familiar ou conjugal.

Que taxa de imposto é aplicada aos rendimentos do casal?

Quando um solteiro faz o IRS, os rendimentos das várias categorias são somados e é aplicada a taxa correspondente ao valor apurado (pode consultar as taxas de IRS aqui).

Mas a lógica não é a mesma no caso dos contribuintes casados ou unidos de facto que decidam entregar apenas uma declaração com todos os rendimentos da família. Não basta somar os rendimentos e ir consultar a tabela das taxas. É preciso apurar o quociente familiar ou conjugal.

Quociente familiar ou conjugal: dividir os rendimentos do casal

Chamamos quociente familiar ou conjugal ao resultado da divisão dos rendimentos do casal por 2.

Na prática, o quociente familiar ou conjugal é uma regra de apuramento de imposto prevista no artigo 69.º Código do IRS, segundo a qual, para definição da taxa de IRS a aplicar ao casal, deve ser considerada apenas metade dos seus rendimentos (é um "rendimento médio").

Isto quer dizer que para descobrirmos quanto IRS um casal vai pagar ao fazer o IRS conjunto, é preciso dividir o rendimento coletável do casal por 2 e aplicar a taxa correspondente ao resultado dessa divisão.

Exemplo de como identificar a taxa de IRS do casal

A Maria e o João são casados e ambos são trabalhadores dependentes. Depois de subtraída a dedução especifica da categoria A (€ 4.014 por cada um), têm os seguintes rendimentos:

  • A Maria: € 17.500. Se fizesse o IRS sozinha a taxa a aplicar seria 28,5%.
  • O João: € 10.500. Se fizesse o IRS sozinho a taxa a aplicar seria 23%.

Decidiram fazer o IRS em conjunto:

  1. Somam os rendimentos (€ 17.500 + € 10.500 = € 28.000)
  2. Dividem a soma por 2 (€ 28.000 : 2 = € 14.000)
  3. Aplicam a taxa correspondente a € 14.000, que é 28,5%

Se a taxa incidisse sobre a soma dos rendimentos, e não sobre o quociente familiar ou conjugal, a taxa a aplicar seria 37% em vez de 28,5%. É para isto que serve o quociente familiar.

No passo seguinte, para apuramento da coleta, vai ter que se voltar a multiplicar por 2 mas, neste caso, já é só o montante de imposto que vai ser duplicado.

Como se apura a coleta de imposto?

Depois de somarmos os rendimentos do casal, dividirmos por 2 e aplicarmos a taxa de IRS de acordo com a tabela prevista no artigo 68.º do Código do IRS, temos de multiplicar esse resultado por 2.

Ao resultado desta operação chama-se coleta total de imposto. À coleta de imposto são abatidas as deduções à coleta. Saiba tudo o que pode deduzir no IRS em 2022: Despesas: o que pode deduzir no IRS em 2022.

Exemplo de como calcular o IRS a entregar

Voltando ao exemplo do casal Maria e João, que tinham descoberto que o quociente familiar ou conjugal é € 14.000 e a taxa 28.5%:

  1. Multiplicam a taxa pelo quociente familiar ou conjugal (€ 10.700 x 17,367% + € 3.300 x 28,5% = € 2.798,77).
  2. Multiplicam o resultado da operação anterior por 2 (€ 2.798,77 x 2 = € 5.597,54).
  3. A coleta de imposto é € 5.597,54. É a este valor que serão subtraídas as deduções à coleta.
  4. Depois de subtraídas as deduções à coleta, obtém-se a coleta líquida.
  5. A coleta líquida é o valor de imposto efetivamente devido ao Estado, relativamente aos rendimentos de determinado ano.
  6. É da comparação entre a coleta líquida e o valor de imposto adiantado ao Estado no ano anterior (as retenções na fonte), que vai resultar:
    • ou o reembolso, pelo Estado, do "valor adiantado a mais" ou
    • um valor a pagar ao Estado, pela parte de imposto "que falta" (adiantou-se menos do que o valor do imposto efetivamente devido). 

Saiba mais sobre como Calcular o IRS em 2022: passo a passo.

Os filhos entram no quociente familiar?

Não. Mas há forma de os considerar no IRS, nas chamadas deduções à coleta, neste caso falamos de deduções por dependente.

Apesar do termo "quociente familiar", ele não considera a família, mas apenas os dois membros do casal. 

Temos então, para os dependentes, as seguintes deduções à coleta:

Dedução: por cada dependente € 600 (se maior que 3 anos) ou € 726 (+ € 126, se menor de 3 anos, até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, neste caso de 2021).

Para famílias com dois ou mais filhos, o acréscimo à dedução base (€ 600) passa a ser de € 300 para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro dependente.

Alguns exemplos:

3 filhos com 5 anos, 4 anos e 1 ano

  • o 1.º filho vale uma dedução de € 600
  • o 2.º filho permite deduzir € 900 
  • o 3.º filho permite deduzir € 900

2 filhos com 3 e 2 anos

  • o 1.º filho permite deduzir € 726
  • o 2.º filho permite deduzir € 900

2 filhos com 5 e 3 anos

  • o 1.º filho permite deduzir € 600
  • o 2.º filho permite deduzir € 900

Quando o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais estabeleça a responsabilidade conjunta e a residência alternada do menor, a dedução é de € 300 por cada progenitor. Acrescem € 63 a cada sujeito passivo, quando o dependente não ultrapasse 3 anos de idade até 31 de dezembro do ano do imposto. O acréscimo à dedução base (€ 300) passa a ser de €150 para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro dependente.

Consideram-se dependentes:

  • filhos menores (biológicos, adotivos ou enteados);
  • filhos maiores, que não tenham mais de 25 anos, nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo;
  • filhos maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • afilhados civis.

Tributação conjunta ou em separado?

Fazer o IRS em conjunto pode ser ou não vantajoso. Tudo vai depender do perfil dos sujeitos passivos, do tipo de rendimentos e da forma de tributação (há regras diferentes para diferentes categorias de rendimento), das despesas de ambos.

Quando há elevada disparidade de rendimentos no casal, é normalmente vantajosa a tributação conjunta. Isto porque quem tem baixos rendimentos ajuda a diluir o valor efetivo de imposto de quem tem rendimentos elevados. O valor conjunto de imposto, será, à partida, inferior à soma do valor do imposto de cada um dos elementos do casal.

Isto deve-se ao caráter progressivo do IRS, ou seja, as taxas de imposto aplicáveis aos diversos escalões são progressivas, crescem mais do que proporcionalmente, à medida que avançamos para os escalões mais elevados. É aqui que o quociente familiar pode fazer a diferença, porque o rendimento do casal é, como vimos, dividido por 2.  

Por outro lado, em termos de deduções à coleta, o elemento do casal com rendimento baixo abate, tal como o outro, as despesas próprias e 50% das despesas / deduções dos dependentes. No entanto, pode acontecer que com um rendimento relativamente baixo, não consiga aproveitar plenamente as deduções, já que estas têm um limite global, para além dos limites por categoria (na saúde, na educação, ...).

Na verdade, a partir do 1.º escalão de IRS (deduções sem limite para rendimento coletável até 7.112 euros), o teto máximo de despesas está sujeito a uma fórmula. Explicamos-lhe como funciona este teto máximo no artigo que lhe recomendámos acima (Despesas: o que pode deduzir no IRS em 2022).

E agora, para todos os detalhes sobre o que implica a tributação conjunta e em separado de IRS, e de como pode simular as duas situações, consulte IRS dos casados e unidos de facto: conjunto ou separado? 

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.