Os contribuintes casados ou unidos de facto podem optar por fazer o IRS em conjunto ou em separado. Se fizerem o IRS em conjunto, o casal preenche uma única declaração de IRS onde apresenta a totalidade dos seus rendimentos.

Saiba qual a taxa de imposto que se aplica aos rendimentos do casal e o que é o quociente familiar ou conjugal.

Que taxa de imposto é aplicada aos rendimentos do casal?

Quando um solteiro faz o IRS, os rendimentos das várias categorias são somados e é aplicada a taxa correspondente ao valor apurado (pode consultar as taxas de IRS aqui).

Mas a lógica não é a mesma no caso dos contribuintes casados ou unidos de facto que decidam entregar apenas uma declaração com todos os rendimentos da família. Não basta somar os rendimentos e ir consultar a tabela das taxas. É preciso apurar o quociente familiar ou conjugal.

Quociente familiar ou conjugal: dividir os rendimentos do casal

Chamamos quociente familiar ou conjugal ao resultado da divisão dos rendimentos do casal por 2.

Na prática, o quociente familiar ou conjugal é uma regra de apuramento de imposto prevista no artigo 69.º Código do IRS, segundo a qual para definição da taxa de IRS a aplicar ao casal devem ser considerados apenas metade dos seus rendimentos.

Isto quer dizer que para descobrirmos quanto IRS um casal vai pagar ao fazer o IRS conjunto, é preciso dividir o rendimento coletável do casal por 2 e aplicar a taxa correspondente ao resultado dessa divisão.

Exemplo de como descobrir a taxa de IRS do casal

A Mara e o João são casados e ambos são trabalhadores dependentes. Depois de subtraída a dedução especifica da categoria A (€ 4.014 por cada um), têm os seguintes rendimentos:

  • A Mara: € 17.500. Se fizesse o IRS sozinha a taxa a aplicar seria 28,5%.
  • O João: € 10.500. Se fizesse o IRS sozinho a taxa a aplicar seria 23%.

Decidiram fazer o IRS em conjunto:

  1. Somam os rendimentos (€ 17.500 + € 10.500 = € 28.000)
  2. Dividem a soma por 2 (€ 28.000 : 2 = € 14.000)
  3. Aplicam a taxa correspondente a € 14.000, que é 28,5%

Se a taxa incidisse sobre a soma dos rendimentos, e não sobre o quociente familiar ou conjugal, a taxa a aplicar seria 37% em vez de 28,5%.

Como se apura a coleta de imposto?

Depois de somarmos os rendimentos do casal, dividirmos por 2 e aplicarmos a taxa de IRS de acordo com a tabela prevista no artigo 68.º do Código do IRS, temos de multiplicar esse resultado por 2.

Ao resultado desta operação chama-se coleta de imposto. À coleta de imposto são abatidas as deduções à coleta. Saiba tudo o que pode deduzir no IRS:

Exemplo de como calcular o IRS a entregar

Voltando ao exemplo do casal Mara e João, que tinham descoberto que o quociente familiar ou conjugal é € 14.000 e a taxa 28.5%:

  1. Multiplicam a taxa pelo quociente familiar ou conjugal (€ 10.700 x 17,367% + € 3.300 x 28,5% = € 2.798,77)
  2. Multiplicam o resultado da operação anterior por 2 (€ 2.798,77 x 2 = € 5.597,54).
  3. A coleta de imposto é € 5.597,54. É a este valor que serão subtraídas as deduções à coleta.

Fazer o IRS em conjunto nem sempre é vantajoso. Saiba porquê no artigo:

Os filhos entram no quociente familiar?

Não. No Orçamento do Estado para 2015 foi introduzido um conjunto de regras de apuramento do rendimento coletável que tinham em consideração o número de dependentes integrados no agregado familiar, e não apenas os dois membros do casal.

Foi assim que surgiu o termo "quociente familiar". Até esse momento chamava-se "quociente conjugal".

Em 2016, deixou de existir quociente familiar e foi recuperado o quociente conjugal. No entanto, o legislador não alterou a epígrafe (título) do artigo, o que significa que o quociente conjugal passou a chamar-se quociente familiar.

Deduções à coleta por dependente

Apesar da extinção do quociente familiar nos termos introduzidos em 2015, continua a existir forma de compensar o acréscimo de gastos com dependentes no IRS.

O artigo 78.º-A do Código do IRS prevê uma dedução à coleta de € 600 por cada dependente. Para crianças em situação de residência alternada, a dedução é de € 300 por cada progenitor. Caso o agregado familiar seja composto por dependentes menores de 3 anos, são somados € 126 à dedução (ou € 63 para cada progenitor).

Vai aumentar a dedução de IRS a partir do segundo filho, nos casos em que seja menor de 3 anos. Em 2020, o acréscimo à dedução base sobe de 126 euros para 300 euros a partir do segundo dependente.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.