Quem Tem Direito ao Complemento Solidário Para Idosos?

Desde o início de 2014 que novas regras definem quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos. Saiba quais são para descobrir se pode requerer este apoio monetário.

Desde essa altura, tem direito ao Complemento Solidário para Idosos qualquer pensionista com baixos recursos, com 66 anos ou mais e que resida em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos.

Que condições garantem esse direito?

Para além da idade, há outros critérios que definem quem tem direito ao CSI: o tipo de pensão que estiver a receber e a situação financeira, já que se destina a idosos com baixos recursos. Assim, podem requerer a prestação os seguintes pensionistas:

  • Beneficiário da pensão de velhice, de sobrevivência ou equiparada;
  • Beneficiário do subsídio mensal vitalício;
  • Cidadão português sem acesso à pensão social por receber mais de 167,69 euros (sozinho) ou 251,53 euros (por casal).

Financeiramente, os requisitos para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos são:

  • Casado ou em união de facto – o requerente não pode receber mais de 4909,00 euros anuais ou 8590,75 euros por casal;
  • Não casado – desde que tenha recursos inferiores a 4909,00 euros anuais.

Além dos rendimentos do próprio, ou do casal, podem contar para o cálculo dos recursos financeiros do candidato os rendimentos dos filhos, consoante o escalão em que se encontrem.

Fique ainda a saber que quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos só o receberá se autorizar a Segurança Social a aceder à informação fiscal e bancária do agregado.