Quem tem direito a pensões de sobrevivência?

Quem tem direito a pensões de sobrevivência não são apenas as pessoas com direito a pensão de viuvez. Isto é, podem requerer a prestação os familiares dos beneficiários do regime geral e não somente os cônjuges de pensionistas falecidos.

Em caso de falecimento de um beneficiário do regime geral da Segurança Social e do Seguro Social Voluntário, os familiares têm direito a uma prestação mensal, em dinheiro, que os compense da perda de rendimentos. Chama-se Pensão de Sobrevivência.

Quem pode requerer?

Cônjuge, ex-cônjuge e pessoa em união de facto

No caso de um casal sem filhos, o cônjuge do beneficiário falecido só tem direito à prestação social se estivessem casados há pelo menos um ano antes da morte. A não ser que tenha falecido na sequência de acidente ou de uma doença manifestada após o matrimónio.

A condição é alargada à pessoa em união de facto com o falecido, desde que se verifique há pelo menos dois anos. Este é, aliás, o período legalmente estabelecido para uma união de facto ser equiparada a um casamento para atribuição das pensões de sobrevivência.

Esta pode ainda ser atribuída a ex-cônjuges – seja divorciado ou separado de pessoas e bens – mas apenas se estivesse a receber pensão de alimentos do beneficiário falecido.

Descendentes

Do grupo de quem tem direito a pensões de sobrevivência fazem ainda parte os descendentes. Não só os nascituros, como os adotados, variando apenas as condições de atribuição consoante a idade. Até completarem a maioridade, todos os descentes têm direito à prestação social.

A partir dos 18 anos e até aos 25, podem também beneficiar das pensões de sobrevivência os dependentes não enquadrados em qualquer regime de proteção social que estejam matriculados ou a frequentar os seguintes cursos:

  • Curso de nível secundário;
  • Curso complementar ou médio;
  • Curso superior;
  • Curso de formação profissional.

A concessão alarga-se até aos 27 anos do dependente que frequente um mestrado ou pós-graduação, que esteja a preparar uma tese de licenciatura ou de doutoramento ou que esteja a realizar estágio de fim do curso. Se auferir alguma remuneração, não pode ser superior a dois terços do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Se o valor for mais elevado, já não recebe pensão de sobrevivência.

Sem qualquer limitação, de valores ou de idade, podem ainda receber pensões de sobrevivência todos os descendentes deficientes.

Ascendentes

A atribuição do apoio social estende-se, por último, a ascendentes que estivessem a cargo do beneficiário falecido. Mas só se não houver cônjuge, ex-cônjuge ou descendentes que reúnam as condições exigidas.

Em termos gerais, as pensões de sobrevivência são atribuídas aos familiares de beneficiários da Segurança Social falecidos e não apenas aos familiares de pensionistas do regime geral. Esta é, por seu turno, a condição de atribuição da Pensão de Viuvez.