Se o beneficiário trabalhou no Brasil e fez descontos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele pode ter direito a incorporar esses descontos na sua reforma, chegada a hora de se reformar em Portugal.

Acordo Portugal - Brasil

O acordo da Segurança Social (Portugal) e da Previdência Social (Brasil) dita que o cálculo das prestações seja realizado de acordo com os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de cada país.

As prestações são liquidadas por ambos regimes de segurança social tendo como referência a totalidade dos períodos de seguro ou de residência e equivalentes, cumpridos pelo beneficiário.

Na aplicação da lei de proteção social portuguesa, só serão considerados os anos de descontos no Brasil se estes forem necessários para ter direito às prestações portuguesas (caso o prazo de garantia não seja totalmente cumprido em Portugal). Estes descontos no Brasil não contam para o cálculo da pensão.

Como proceder?

Se o beneficiário residir em Portugal ele pode deslocar-se ao CNP ou ao Centro Distrital da sua área de residência, com todos os documentos necessários para o processo.

Caso o período de seguro português for respeitado, o requerimento não requer qualquer intervenção da instituição brasileira competente, a quem se remete o requerimento de pedido da pensão brasileira. Neste caso dá-se logo conhecimento da data de apresentação do requerimento e emite-se o formulário com referência dos períodos de seguro portugueses e os valores atribuídos.